Execução Fiscal 0000823-76.2019.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0000823-76.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:28

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

07/07/2022, 16:53

Definitivo

07/07/2022, 16:53

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:12

Publicação

12/05/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000823-76.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMIDIO ALVES MADEIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 457570380). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

11/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2022, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 19:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 15:29

Decurso de Prazo

13/04/2021, 06:32

Documento (Certidão)

30/03/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 09:37

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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