Execução Fiscal 0051922-80.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 167.130,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAIR DE SOUSA VIEIRA

OAB/DF 26234·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/11/2025, 20:28

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 07:58

Juntada de manifestação

06/08/2024, 14:42

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 08:24

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:28

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 20:28

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26/11/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/11/2025, 20:28

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:34

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 07:58

Juntada de manifestação

06/08/2024, 14:42

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:34

Processo Desarquivado

26/07/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:41

Decorrido prazo de TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051922-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051922-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TNT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

01/12/2017, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.9.2017

22/09/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/02/2017, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 31.10.2012

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO

25/10/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2012, 14:56

Ato ordinatório

•29/07/2024, 08:34

Despacho

•20/05/2021, 09:24

Ato ordinatório

•30/01/2018, 11:31

Petição intercorrente

•01/12/2017, 13:13

Certidão

•01/12/2017, 13:07

Decisão

•22/09/2017, 14:14

Certidão

•21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

•01/09/2017, 09:43

Ato ordinatório

•31/01/2017, 15:12

Ato ordinatório

•15/12/2016, 18:47

Ato ordinatório

•03/06/2015, 17:03

Despacho

•13/09/2013, 19:03

Despacho

•05/11/2012, 13:26