Execução Fiscal 0007918-67.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MC CONSTRUCOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/10/2024, 12:52

Documento (Certidão)

10/10/2024, 12:38

Documento (Certidão)

19/05/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:26

Expedida/Certificada

11/12/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:09

Outras Decisões

07/12/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 18:43

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:45

Documento (Certidão)

01/09/2023, 09:49

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/08/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 18:20

Todas as movimentações(83)

Definitivo

10/10/2024, 12:52

Documento (Certidão)

10/10/2024, 12:38

Documento (Certidão)

19/05/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:26

Documentos

•11/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2023, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:09

Outras Decisões

07/12/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 18:43

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:45

Documento (Certidão)

01/09/2023, 09:49

Ato ordinatório

01/09/2023, 09:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/08/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 18:20

Conclusão

17/07/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 18:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/03/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 12:48

Mandado

28/02/2023, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 11:13

Documento (Certidão)

20/09/2022, 12:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2022, 11:50

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:09

Publicação

12/05/2022, 01:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007918-67.2008.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MC CONSTRUCOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a executada para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação aos embargos de declaração de fls. 88/92 do ID nº 686633989 e seus documentos anexos. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 23:22

Mero expediente

10/05/2022, 23:22

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 22:12

Publicação

18/08/2021, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 19:12

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007918-67.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MC CONSTRUCOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC CONSTRUCOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 20:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 20:31

Documento (Certidão)

16/08/2021, 20:31

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 20:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2021, 17:20

Ato ordinatório

16/08/2021, 17:07

Petição (Embargos de declaração)

09/08/2021, 09:17

Recebimento

09/08/2021, 09:12

Entrega em carga/vista

23/07/2021, 09:41

Publicação

07/07/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2008.37.00.008115-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: "(...) Ante o exposto, com relação às CDA's nrs. 31.6.08.000644- 84, 31.6.08.000643-01 e 31.2.08.000012-97 reconheço a prescrição intercorrente do crédito exequendo, com base no artigo 40, da Lei n. 6.830/80 c/c Súmula 248, do TFR, e determino a extinção do crédito tributário e, por conseguinte da presente execução, com base no art. 156, V, do CTN, e ART. 487, II, do CPC/2015 e com relação à CDA nr. 31.7.08.000008-15, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Honorários indevidos, ante o princípio da causalidade. Sem custas (...)."

07/07/2021, 00:00

Intimação

06/07/2021, 12:17

Intimação

18/06/2021, 17:46

Recebimento

18/06/2021, 17:46

Prescrição

10/06/2021, 11:15

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 12:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2020, 12:39

Recebimento

20/11/2020, 10:54

Intimação

18/09/2020, 14:34

Intimação

29/07/2020, 13:04

Mero expediente

17/07/2020, 13:04

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 17:38

Convenção das Partes

22/06/2010, 19:16

deferimento

11/06/2010, 09:46

Outras Decisões

11/06/2010, 09:46

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 09:45

Recebimento

28/04/2010, 13:37

Recebimento

17/02/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

28/01/2010, 09:05

Intimação

25/01/2010, 18:20

Recebimento

25/01/2010, 18:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/01/2010, 18:20

Mandado

06/11/2009, 14:53

Ato ordinatório

03/07/2009, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2009, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2009, 11:11

Mandado

07/04/2009, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2009, 11:32

Mandado

18/02/2009, 11:32

Outras Decisões

18/02/2009, 11:31

Conclusão (para decisão)

28/01/2009, 10:26

Protocolo de Petição

03/12/2008, 11:29

Recebimento

03/12/2008, 11:29

Remessa (outros motivos)

01/12/2008, 15:14

Protocolo de Petição

01/12/2008, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

26/11/2008, 17:56

Intimação - Usuário do Sistema

•17/08/2021, 00:00

•07/07/2021, 00:00