Execução Fiscal 0000398-67.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000398-67.2018.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2025, 19:05

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 17:11

Conclusão

14/03/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 17:58

Reativação

06/02/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:54

Provisório

21/07/2023, 00:20

Por decisão judicial

20/07/2022, 12:52

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:13

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:09

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:05

Publicação

12/05/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODRIGO SCHOMMER e outros Decisão Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0000398-67.2018.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente requerendo suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80 c/c arts. 20 e 21 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016, pelo prazo de 1 (um) ano., conforme peticionado no documento de ID 902457076. Decido. SUSPENDA-SE o curso da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput e § 2º, da Lei de Execução Fiscal e Súmula 314/STJ). Em tal prazo, caberá à exequente concluir as diligências destinadas à localização de bens penhoráveis do executado e, se for o caso, informar o resultado dessas diligências para fins de efetivação da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, ARQUIVEM-SE estes autos provisoriamente (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980), independente de nova intimação da exequente. Após 05 (cinco) anos, OUÇA-SE a exequente, e, em seguida, RETORNEM-ME os autos conclusos para análise da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980).assinado e datado digitalmente. Cruzeiro do Sul/Acre, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

11/05/2022, 00:00