Execução Fiscal 0038267-02.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 36.292,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Terceiro

PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:29

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:15

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:43

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:29

Juntada de manifestação

14/07/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 20:15

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:23

11/07/2022, 20:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:15

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:43

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Juntada de certidão de inteiro teor

29/06/2021, 16:21

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:37

Juntada de certidão de inteiro teor

24/06/2021, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/06/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 10:53

Juntada de manifestação

26/04/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:33

Decorrido prazo de PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038267-02.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038267-02.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PGR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 20:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2019, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/05/2018, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/02/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/02/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2016, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2016, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 21.7.2016

22/07/2016, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 12:16

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2016, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/06/2016, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 18:15

Despacho

•24/06/2021, 10:53

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:27

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:44

Ato ordinatório

•24/01/2019, 18:17

Ato ordinatório

•22/05/2018, 13:49

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:15

Ato ordinatório

•20/02/2017, 14:13

Decisão

•12/01/2017, 18:18

Certidão

•23/11/2016, 17:47

Despacho

•22/07/2016, 09:28