Ação Penal - Procedimento Sumário 1001710-66.2021.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Sumário

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª - Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Autor

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 07:44

Documento (Certidão)

12/06/2025, 18:51

Decurso de Prazo

15/04/2025, 19:32

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:56

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:45

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:55

Documento (Certidão)

30/03/2025, 17:31

Outras Decisões

30/03/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 16:22

Todas as movimentações(147)

Definitivo

13/06/2025, 07:44

Documento (Certidão)

12/06/2025, 18:51

Decurso de Prazo

15/04/2025, 19:32

Decurso de Prazo

09/04/2025, 01:02

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:56

Documentos

•12/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:45

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:55

Documento (Certidão)

30/03/2025, 17:31

Outras Decisões

30/03/2025, 17:31

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 16:22

Documento (Certidão)

24/03/2025, 16:22

Incompetência

24/03/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 07:26

Decurso de Prazo

06/12/2024, 00:38

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

16/11/2024, 15:24

Expedida/Certificada

15/11/2024, 20:12

Expedida/Certificada

15/11/2024, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2024, 17:54

Improcedência

15/11/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 11:58

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:58

Documento (Certidão)

16/04/2024, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 14:06

Mero expediente

15/04/2024, 14:06

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:48

Conclusão (para despacho)

12/04/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:14

Mandado

18/03/2024, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2024, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:21

Mero expediente

15/03/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 08:04

Decurso de Prazo

03/02/2024, 02:14

Expedida/Certificada

16/01/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 15:16

Mero expediente

15/01/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 09:36

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:35

Expedida/Certificada

21/09/2023, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 10:54

Mero expediente

20/09/2023, 10:54

Conclusão (para despacho)

02/09/2023, 08:23

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:59

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 09:10

Expedida/Certificada

27/07/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:53

Expedida/Certificada

19/07/2023, 08:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

19/07/2023, 08:01

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 17:09

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 12:53

Decurso de Prazo

30/05/2023, 03:28

Expedida/Certificada

05/05/2023, 15:46

Decurso de Prazo

03/05/2023, 02:04

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:33

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:09

Expedição de documento (Carta precatória)

25/04/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/04/2023, 10:49

Documento (Certidão)

25/04/2023, 10:18

Mero expediente

25/04/2023, 10:18

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 10:57

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

17/02/2023, 10:57

Decurso de Prazo

17/02/2023, 02:10

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 08:50

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 12:53

Expedida/Certificada

03/02/2023, 12:30

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

14/11/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 11:29

Documento (Certidão)

05/11/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 18:00

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:55

Petição (Parecer)

18/10/2022, 11:21

Decurso de Prazo

15/10/2022, 01:20

Expedida/Certificada

13/10/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 13:01

Documento (Certidão)

07/10/2022, 13:01

Mero expediente

07/10/2022, 13:01

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:08

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 20:40

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:58

Publicação

13/05/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Desta maneira, não há falar em absolvição sumária. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001710-66.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe ANTE O EXPOSTO, rejeito a absolvição sumária (art. 397 CPP) e determino à Secretaria reserva de data para realização de audiência de instrução para fins de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, bem como para interrogatório do réu. Observo que a audiência realizar-se-á por meio do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado pela Secretaria às partes, com envio ao endereço eletrônico do MPF e DPU. Por ocasião das intimações, as partes deverão informar o email e o número do whatsapp das testemunhas para a disponibilização do link de audiência, por parte da Secretaria. Na impossibilidade de acesso a meios de informática, as testemunhas poderão comparecer neste Juízo - sede da Seção Judiciária do Piauí -, na data e horário da audiência acima designada, local no qual será disponibilizado equipamento para tal fim. Publique-se, registre-se e intimem-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara Federal/SJPI

12/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:26

Expedida/Certificada

11/05/2022, 08:58

Expedida/Certificada

11/05/2022, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 17:45

Movimentação processual

06/05/2022, 17:45

Petição (Resposta À acusação)

22/04/2022, 13:42

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:14

Expedida/Certificada

22/02/2022, 12:04

Decurso de Prazo

22/02/2022, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 10:05

Mero expediente

22/02/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 09:25

Expedida/Certificada

02/02/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 09:44

Mero expediente

21/01/2022, 09:44

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 09:37

Documento (Certidão)

21/01/2022, 09:37

Documento (Outros documentos)

05/11/2021, 09:30

Documento (Outros documentos)

11/10/2021, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 20:35

Mero expediente

05/08/2021, 20:35

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 10:10

Documento (Certidão)

05/08/2021, 10:10

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 08:58

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:05

Publicação

18/05/2021, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular: AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto: VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir. Secret.: MARTHA MARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001710-66.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe recebo a denúncia razão pela qual determino: a) a baixa no inquérito policial, encaminhando-o à distribuição para autuação na Classe 13.101 – Ação Penal de Competência do Juiz Singular, sob rito ordinário (art. 394, §1º, I, do CPP); b) cite-se o réu para responder à acusação formulada, no prazo de 10(dez) dias, a teor do disposto no art. 396 do Código de Processo Penal; c) a intimação do membro do Ministério Público Federal acerca da presente decisão (art. 18, II, “h”, da Lei Complementar nº 75/93). Teresina (PI), 25.01.2021. AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

17/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:44

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:39

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 08:17

Denúncia

26/01/2021, 15:44

Conclusão (para decisão)

25/01/2021, 17:18

Movimentação processual

25/01/2021, 17:18

Remessa (outros motivos)

21/01/2021, 11:21

Documento (Informações)

21/01/2021, 11:21

Recebimento

20/01/2021, 15:55

Distribuição (sorteio)

20/01/2021, 15:55

Intimação

•17/05/2021, 00:00