Execução Fiscal 0002276-44.2017.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0002276-44.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AUTO POSTO PEREQUETE LTDA DECISÃO Analisando os autos, observo que foi trasladada cópia de decisão proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara desta Seção Judiciária no id1130511746, a qual determinou a remessa dos processos 0004357-29.2018.4.01.4300, 0005360-19.2018.4.01.4300, 0007708-10.2018.4.01.4300 e 1007665-85.2020.4.01.4300 para este Juízo a fim de serem reunidas a presente EXECUÇÃO FISCAL. Assim sendo, em razão da compatibilidade de rito, partes e fases, determino a reunião dos processos nº 0003809-04.2018.4.01.4300, 0004357-29.2018.4.01.4300, 0005360-19.2018.4.01.4300, 0007708-10.2018.4.01.4300 e 1007665-85.2020.4.01.4300 a presente Execução Fiscal, por ser a mais antiga, devendo a execução prosseguir tão somente no presente feito em relação a todos os débitos, nos termos do art. 28 da LEF. Cumpra-se da seguinte forma: 1) Traslade-se cópia desta decisão para aqueles autos. 2) Traslade-se, ainda, para os presentes autos cópia dos documentos abaixo: a) 0004357-29.2018.4.01.4300 - cópia do RENAJUD f. 82 do id198376884 e Ofício de id599184879 e petição id 795742538 e 795742540 (penhora de direitos creditórios); b) 0005360-19.2018.4.01.4300 - cópia do RENAJUD e CNIB f. 101/103 do id707089991; c) 0007708-10.2018.4.01.4300 - cópia do RENAJUD f. 29 do id727832955; d) 1007665-85.2020.4.01.4300 - cópia do RENAJUD e CNIB ids 711518959 e 711518960. 3) Proceda-se à baixa dos processos mais recentes (nº 0003809-04.2018.4.01.4300, 0004357-29.2018.4.01.4300, 0005360-19.2018.4.01.4300, 0007708-10.2018.4.01.4300 e 1007665-85.2020.4.01.4300), vinculando-os a estes autos por meio da rotina “associar processos”. 4) Após, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002276-44.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para informar o valor consolidado da unificação dos débitos das execuções acima supramencionadas a esta execução, bem como para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. 5) Com a informação, voltem os autos conclusos para análise da petição da exequente de id1081585753. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

14/06/2022, 00:00

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Definitivo

Reativação

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Resposta)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Exceção de praça©-executividade)

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