Execução Fiscal 0017564-65.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2007

Valor da Causa

R$ 11.262,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MDS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de MDS INFORMATICA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 10:06

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:27

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:54

Juntada de manifestação

16/08/2022, 18:02

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de MDS INFORMATICA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Juntada de petição intercorrente

19/04/2023, 10:06

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:26

Despacho

•09/08/2022, 23:30

18/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 19:27

Juntada de Certidão

14/04/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 15:54

Juntada de manifestação

16/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:30

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:30

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:30

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de MDS INFORMATICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017564-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MDS INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MDS INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017564-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MDS INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MDS INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/03/2014, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2013

04/07/2013, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 12.11.2012

13/11/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/10/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

18/04/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/10/2010, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2010, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/01/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 16:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2008, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2008, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2008, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2007, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2007, 17:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2007, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2007, 17:43

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:13

Despacho

•04/07/2013, 17:38

Despacho

•13/11/2012, 16:59

Certidão

•18/04/2011, 13:22

Decisão

•18/04/2011, 13:20

Certidão

•05/04/2011, 09:21

Certidão

•31/05/2010, 19:16

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•19/04/2010, 18:43

Despacho

•10/11/2009, 16:59

Decisão

•10/11/2009, 16:59

Despacho

•10/11/2009, 16:58

Despacho

•10/11/2009, 16:58

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 19:26

Despacho

•09/08/2022, 23:30

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:13

Despacho

•04/07/2013, 17:38

Despacho

•13/11/2012, 16:59

Certidão

•18/04/2011, 13:22

Decisão

•18/04/2011, 13:20

Certidão

•05/04/2011, 09:21

Certidão

•31/05/2010, 19:16

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•19/04/2010, 18:43

Despacho

•10/11/2009, 16:59

Decisão

•10/11/2009, 16:59

Despacho

•10/11/2009, 16:58

Despacho

•10/11/2009, 16:58

Despacho

•10/11/2009, 16:58