Execução Fiscal 0003606-13.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAnuidades OABExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ANTONIO TADEU MARTINS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/11/2022, 16:42

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:42

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:30

Documento (Certidão)

25/10/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 13:52

Mero expediente

17/10/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 14:08

Documento (Certidão)

13/10/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 08:26

Mero expediente

17/08/2022, 08:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 23:58

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:06

Decurso de Prazo

30/06/2022, 03:33

Decurso de Prazo

29/06/2022, 09:50

Todas as movimentações(80)

Definitivo

29/11/2022, 16:42

Documento (Certidão)

29/11/2022, 16:42

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:30

Documento (Certidão)

25/10/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 13:52

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2022, 00:00

Mero expediente

17/10/2022, 13:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 14:08

Documento (Certidão)

13/10/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 08:26

Mero expediente

17/08/2022, 08:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 23:58

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 11:06

Decurso de Prazo

30/06/2022, 03:33

Decurso de Prazo

29/06/2022, 09:50

Documento (Certidão)

21/06/2022, 12:02

Publicação

17/06/2022, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003606-13.2016.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: ANTONIO TADEU MARTINS SILVA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de ANTONIO TADEU MARTINS SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id. 1134508769). Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1071359333, p. 33). (b) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1071359333, pp. 31/32). Com os dados, expeça-se ofício. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 da LEF, última parte). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

15/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 15:54

Conclusão (para julgamento)

14/06/2022, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 11:17

Publicação

17/05/2022, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 05:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/05/2022, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003606-13.2016.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:ANTONIO TADEU MARTINS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO TADEU MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 10:10

Documento (Certidão)

11/05/2022, 10:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2022, 14:20

Ato ordinatório

05/05/2022, 13:16

Recebimento

05/05/2022, 13:16

Por decisão judicial

15/03/2019, 16:05

Recebimento

15/03/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

08/03/2019, 15:44

Ato ordinatório

01/03/2019, 17:07

Intimação

01/03/2019, 17:07

Outras Decisões

28/02/2019, 22:06

Conclusão (para decisão)

21/02/2019, 16:57

Ato ordinatório

21/01/2019, 17:27

Recebimento

11/12/2018, 10:44

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 10:45

Ato ordinatório

27/11/2018, 15:35

Intimação

27/11/2018, 15:35

Mero expediente

26/11/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 13:43

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 11:24

Recebimento

25/09/2018, 12:08

Entrega em carga/vista

18/09/2018, 16:54

Recebimento

14/09/2018, 18:15

Intimação

13/09/2018, 11:54

Intimação

13/08/2018, 16:37

Ato ordinatório

20/06/2018, 17:24

deferimento

14/06/2018, 13:33

Ato ordinatório

12/06/2018, 15:41

deferimento

07/06/2018, 13:49

deferimento

10/05/2018, 17:39

Outras Decisões

09/05/2018, 18:01

Conclusão (para decisão)

18/01/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 17:44

Recebimento

19/06/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 10:47

Ato ordinatório

09/06/2017, 10:44

Intimação

09/06/2017, 10:44

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

18/07/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 16:01

Citação

10/06/2016, 09:39

Outras Decisões

10/06/2016, 09:39

Conclusão (para decisão)

07/06/2016, 11:32

Recebimento

31/05/2016, 13:12

Remessa (outros motivos)

18/05/2016, 18:19

Protocolo de Petição

18/05/2016, 18:19

Distribuição (competência exclusiva)

18/05/2016, 16:14