Execução Fiscal 0012607-89.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
03/05/2005
Valor da Causa
R$ 29.316,75
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CELSO ARMANDO DE MAGALHAES
CPF
068.***.***-53
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Reu
COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA
CNPJ
00.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/03/2025, 20:22
Juntada de Certidão
20/03/2025, 20:17
Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:14
Decorrido prazo de CELSO ARMANDO DE MAGALHAES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:18
Juntada de Certidão
13/01/2025, 16:55
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 16:55
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 12:42
Processo Desarquivado
04/10/2024, 12:35
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:24
Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 00:33
Decorrido prazo de CELSO ARMANDO DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 00:31
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Arquivado Definitivamente
20/03/2025, 20:22
Juntada de Certidão
20/03/2025, 20:17
Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 01:14
Decorrido prazo de CELSO ARMANDO DE MAGALHAES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:18
Juntada de Certidão
13/01/2025, 16:55
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025, 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025, 16:55
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 12:42
Processo Desarquivado
04/10/2024, 12:35
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:24
Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 00:33
Decorrido prazo de CELSO ARMANDO DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021, 00:31
Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 18:32
Decorrido prazo de CELSO ARMANDO DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021, 18:31
Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:47
Decorrido prazo de CELSO ARMANDO DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021, 01:44
Decorrido prazo de CELSO ARMANDO DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 14:36
Decorrido prazo de COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 14:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 14:00
Arquivado Provisoramente
19/02/2021, 22:01
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021, 22:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012607-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARMANDO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA CELSO ARMANDO DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012607-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARMANDO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA CELSO ARMANDO DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012607-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARMANDO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA CELSO ARMANDO DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012607-89.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARMANDO DE MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL PATENSE DE LATICINIOS LIMITADA CELSO ARMANDO DE MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 16:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2020, 18:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/11/2018, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2018, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2018, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2018, 09:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2018, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2017, 15:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/02/2017, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/02/2017, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017, 17:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/12/2016, 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2015, 07:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2015, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2015, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2015, 10:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/07/2015, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014, 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/04/2014, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2014, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2014, 19:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2014, 17:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/01/2014, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2014, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
03/04/2013, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2012, 10:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
07/12/2012, 10:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/08/2012, 10:10
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/08/2012, 14:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/01/2012, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2012, 17:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2012, 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2011, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2011, 19:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2011, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2011, 10:45
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
24/06/2011, 10:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/06/2011, 17:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/11/2010, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 16:35
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/09/2009, 16:35
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/07/2009, 12:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 16:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2009, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/03/2009, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2009, 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2009, 14:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2009, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2009, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2009, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2008, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
21/07/2008, 15:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/05/2008, 19:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2008, 17:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/05/2008, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2008, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2008, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2008, 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008, 18:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/02/2008, 15:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2008, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2008, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2008, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2008, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2007, 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2007, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2007, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2007, 11:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2007, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2007, 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/07/2007, 17:43
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 31/05/2007
31/05/2007, 13:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
28/05/2007, 10:52
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/04/2007, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2007, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2007, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2007, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2006, 19:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2006, 11:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2006, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2006, 16:47
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2006, 16:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2006, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2006, 14:47
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2006, 19:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2006, 16:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/08/2006, 15:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2006, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2006, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2006, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2006, 09:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃOD DA GREVE DA PFN
19/04/2006, 14:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/03/2006, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2006, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO RETIFICAR E/OU ANOTAR
14/02/2006, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2006, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/11/2005, 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2005, 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/10/2005, 10:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2005, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/10/2005, 17:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2005, 17:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2005, 10:38
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2005, 10:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2005, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2005, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2005, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2005, 14:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/05/2005, 13:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/01/2025, 16:55
Despacho
•
19/02/2021, 22:01
Ato ordinatório
•
13/11/2018, 15:12
Certidão
•
10/02/2017, 17:10
Decisão
•
10/02/2017, 17:09
Certidão
•
09/12/2016, 11:52
Certidão
•
15/07/2015, 10:03
Decisão
•
15/07/2015, 09:52
Certidão
•
14/07/2015, 11:15
Certidão
•
24/02/2014, 17:14
Decisão
•
24/02/2014, 17:12
Certidão
•
30/01/2014, 00:36
Petição intercorrente
•
30/01/2014, 00:30
Decisão
•
25/01/2012, 17:22
Certidão
•
19/01/2012, 11:13
Ver todos os documentos (24)
Todos os documentos
(24)
Sentença Tipo B
•
13/01/2025, 16:55
Despacho
•
19/02/2021, 22:01
Ato ordinatório
•
13/11/2018, 15:12
Certidão
•
10/02/2017, 17:10
Decisão
•
10/02/2017, 17:09
Certidão
•
09/12/2016, 11:52
Certidão
•
15/07/2015, 10:03
Decisão
•
15/07/2015, 09:52
Certidão
•
14/07/2015, 11:15
Certidão
•
24/02/2014, 17:14
Decisão
•
24/02/2014, 17:12
Certidão
•
30/01/2014, 00:36
Petição intercorrente
•
30/01/2014, 00:30
Decisão
•
25/01/2012, 17:22
Certidão
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19/01/2012, 11:13
Certidão
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10/06/2011, 17:40
Decisão
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10/06/2011, 17:27
Certidão
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10/11/2010, 00:27
Despacho
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18/09/2009, 16:34
Despacho
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18/09/2009, 16:34
Despacho
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18/09/2009, 16:33
Despacho
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18/09/2009, 16:33
Despacho
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18/09/2009, 16:33
Despacho
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18/09/2009, 16:33