Procedimento Comum Cível 1004384-64.2022.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Macapá

Partes do Processo

FELIX ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KLAUS RAIMON DA FONSECA CARDOSO

OAB/AP 5109

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/07/2023, 12:50

Documento (Certidão)

19/07/2023, 12:50

Documento (Certidão)

19/07/2023, 12:49

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:05

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:05

Improcedência

15/06/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:47

Ato ordinatório

31/08/2022, 17:47

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:30

Publicação

13/07/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 01:40

Todas as movimentações(36)

Definitivo

19/07/2023, 12:50

Documento (Certidão)

19/07/2023, 12:50

Documento (Certidão)

19/07/2023, 12:49

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 15:42

Documentos

•12/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 15:05

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:05

Improcedência

15/06/2023, 15:05

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2022, 17:47

Ato ordinatório

31/08/2022, 17:47

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:30

Publicação

13/07/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004384-64.2022.4.01.3100. AUTOR: AUTOR: FELIX ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO RÉU: REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para oferecer réplica à contestação e documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC/2015). Na mesma oportunidade, querendo, deverá especificar as provas que pretenda produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar. A ausência de manifestação em relação ao item anterior, será interpretada como desinteresse na produção de provas. Por fim, intime-se a UNIÃO FEDERAL para a providência enunciada no segundo parágrafo acima, no prazo de 10 (dez) dias. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR

12/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 13:53

Documento (Certidão)

11/07/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 13:53

Mero expediente

11/07/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 09:34

Petição (Contestação)

08/07/2022, 14:40

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:56

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:29

Publicação

13/05/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FELIX ANTONIO OLIVEIRA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: KLAUS RAIMON DA FONSECA CARDOSO - AP5109 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) O autor, no entanto, manteve vínculo funcional com o Ex-Território Federal do Amapá no período de 15/04/1983 a 13/01/1984, ou seja, fora do período em que houve a transformação do Amapá em Estado-membro da federação, a saber: 1988, gerando dúvidas, ao menos por uma análise perfunctória, a respeito do direito alegado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto: Dir. Secret.: SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004384-64.2022.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo autor. Cite-se a União para, no prazo legal, contestar os termos da inicial. Intimem-se.

12/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 11:08

Documento (Certidão)

09/05/2022, 20:28

Antecipação de tutela

09/05/2022, 20:28

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 09:43

Documento (Informações)

04/05/2022, 15:07

Recebimento

04/05/2022, 11:46

Distribuição (sorteio)

04/05/2022, 11:46

Intimação

•12/05/2022, 00:00