Execução Fiscal 0006515-21.2017.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª - Teresina

Partes do Processo

V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:44

Publicação

25/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME DESPACHO Diante do pedido id. 2221777585, transfira-se para conta judicial a ser aberta na CEF, agência 3963, nesta capital, o valor de R$ 4.040,48 (quatro mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos), bloqueado no Banco Bradesco (vide id. 2221758501), correspondente ao saldo remanescente da dívida, liberando-se a quantia que exceder aquele valor. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006515-21.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados necessários à conversão em renda. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI

20/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:13

Documento (Certidão)

19/11/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:13

Mero expediente

19/11/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:29

Publicação

11/11/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 09:44

Publicação

25/11/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 03:20

Documentos

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME DESPACHO Diante do pedido id. 2221777585, transfira-se para conta judicial a ser aberta na CEF, agência 3963, nesta capital, o valor de R$ 4.040,48 (quatro mil e quarenta reais e quarenta e oito centavos), bloqueado no Banco Bradesco (vide id. 2221758501), correspondente ao saldo remanescente da dívida, liberando-se a quantia que exceder aquele valor. Em seguida, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006515-21.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os dados necessários à conversão em renda. Atos necessários. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI

20/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/11/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 15:13

Documento (Certidão)

19/11/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:13

Mero expediente

19/11/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 09:29

Publicação

11/11/2025, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:01

Documento (Certidão)

10/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME DESPACHO Conquanto o executado alegue a existência de parcelamento, o referido fato não foi confirmado pelo exequente. Por sua vez, mesmo em se considerando a juntada de alguns comprovantes de pagamento indicando como referência o processo administrativo que ensejou a cobrança (486110006921012), faz-se necessário confirmar a regularidade não apenas da negociação/parcelamento, como também da continuidade/cumprimento, sendo que os documentos juntados reportam-se a período pretérito (até 2018), inexistindo prova da manutenção ou pagamento integral. Assim, para o momento comporta deferir apenas a liberação dos valores bloqueados em excesso: no PAGSEGURO INTERNET IP S.A. (pág. 2, id. 2218444851) e no BRADESCO e PAGSEGURO INTERNET IP S.A. (id. 2218739335). Cumpra-se com URGÊNCIA. Intimem-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006515-21.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:26

Publicação

03/11/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:41

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), dê-se vista dos autos à parte executada, acerca da petição id 2219498058 e anexo (resposta à informação acerca de parcelamento do débito), bem como requerer o que entender necessário ao andamento do feito. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0006515-21.2017.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:48

Documento (Certidão)

24/10/2025, 10:19

Documento (Certidão)

23/10/2025, 15:55

Documento (Certidão)

23/10/2025, 13:30

Documento (Certidão)

23/10/2025, 10:36

Documento (Certidão)

23/10/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 18:52

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:48

Documento (Certidão)

23/03/2023, 12:15

Decurso de Prazo

06/07/2022, 11:00

Publicação

13/05/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006515-21.2017.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V R CARDOSO FILHO COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:03

Documento (Certidão)

11/05/2022, 12:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2022, 06:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2022, 13:44

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:44

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 13:44

Ato ordinatório

27/04/2022, 13:44

Recebimento

27/04/2022, 13:44

Entrega em carga/vista

17/03/2022, 09:18

Mero expediente

18/06/2021, 12:17

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 10:49

Ato ordinatório

16/01/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 15:06

Recebimento

18/07/2019, 11:42

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 08:25

Intimação

05/07/2019, 15:39

Mero expediente

24/06/2019, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/06/2019, 15:24

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 14:28

Recebimento

01/06/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 08:55

Intimação

20/03/2018, 14:58

Mero expediente

26/02/2018, 18:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 09:59

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2017, 10:52

Mero expediente

02/06/2017, 10:51

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 10:50

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2017, 09:42

Mero expediente

02/06/2017, 09:42

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 09:41

Protocolo de Petição

11/04/2017, 12:12

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2017, 12:33

Despacho

•10/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2022, 00:00