Execução de Título Extrajudicial 0006836-53.2017.4.01.3904 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0006836-53.2017.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Autos Eliminados

15/12/2024, 11:51

Definitivo

09/08/2022, 10:19

Documento (Certidão)

09/08/2022, 10:18

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:19

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006836-53.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 EXECUTADO: MARCILIO JOSE DE FIGUEIREDO PICANCO, GM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, RAIMUNDA GEICIANE DE SOUSA MEDEIROS SENTENÇA Tipo: B1 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs ação contra EXECUTADO: MARCILIO JOSE DE FIGUEIREDO PICANCO, GM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, RAIMUNDA GEICIANE DE SOUSA MEDEIROS e requereu a extinção por quitação integral do débito. Neste sentido, dispõe o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, que se extingue a execução quando o executado, obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença''. É o caso presente. Portanto, em face do adimplemento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Com tais considerações, JULGO EXTINTO o presente feito executivo fiscal, com base nos artigos 924, III e 925, ambos do CPC. Deve a Secretaria desbloqueio dos valores constritos do executado MARCILIO JOSE DE FIGUEIREDO PICANCO - CPF: 339.057.542-15. Custas finais pela exequente. Sem honorários. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 12:53

Documento (Certidão)

11/05/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:29

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:24

Movimentação processual

28/04/2022, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006836-53.2017.4.01.3904. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 EXECUTADO: MARCILIO JOSE DE FIGUEIREDO PICANCO, GM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, RAIMUNDA GEICIANE DE SOUSA MEDEIROS SENTENÇA Tipo: B1 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL propôs ação contra EXECUTADO: MARCILIO JOSE DE FIGUEIREDO PICANCO, GM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, RAIMUNDA GEICIANE DE SOUSA MEDEIROS e requereu a extinção por quitação integral do débito. Neste sentido, dispõe o art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, que se extingue a execução quando o executado, obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença''. É o caso presente. Portanto, em face do adimplemento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Com tais considerações, JULGO EXTINTO o presente feito executivo fiscal, com base nos artigos 924, III e 925, ambos do CPC. Deve a Secretaria desbloqueio dos valores constritos do executado MARCILIO JOSE DE FIGUEIREDO PICANCO - CPF: 339.057.542-15. Custas finais pela exequente. Sem honorários. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se os autos. CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 De acordo com a Resolução n. 535, de 18 de Dezembro de 2006 do Conselho da Justiça Federal. 2Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). 3§ 5º Os órgãos responsáveis pela administração, apuração e cobrança de créditos da Fazenda Nacional não remeterão às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

12/05/2022, 00:00

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Autos Eliminados

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Processo devolvido à Secretaria

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(72)