Execução Fiscal 0003476-15.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003476-15.2014.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/06/2022, 11:01

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:58

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:05

Publicação

13/05/2022, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003476-15.2014.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS EIRELI - ME SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS EIRELI - ME. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela liquidação por parcelamento. Requereu, ao final, a extinção da execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se execução por título judicial movida por Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas. Intimação do exequente, nos termos do ACT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal (sentença assinada digitalmente) MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 13:49

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2022, 11:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2021, 17:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/07/2021, 17:26