Execução Fiscal 0000014-65.2005.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000014-65.2005.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/06/2022, 11:47

Documento (Certidão)

14/06/2022, 11:44

Decurso de Prazo

14/06/2022, 03:06

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:29

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:29

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:06

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:06

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:02

Publicação

13/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000014-65.2005.4.01.3808. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE SILVERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JOSE SILVERIO DE ANDRADE, EDVALDO INACIO VIEIRA, ALESSANDRO SILVERIO DE ANDRADE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: JOSE SILVERIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, JOSE SILVERIO DE ANDRADE, EDVALDO INACIO VIEIRA, ALESSANDRO SILVERIO DE ANDRADE. Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela liquidação por parcelamento. Requereu, ao final, a extinção da execução. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se execução por título judicial movida por Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas. Intimação do exequente, nos termos do ACT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

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