Procedimento Comum Cível 0027824-15.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

CATALAO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL

OAB/MG 77567·CPF·Representa: Autor

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:56

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV02 Número: 00278241520004013800/TRF

11/09/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:06

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:56

24/11/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

18/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 72

17/11/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:56

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHCIV02 Número: 00278241520004013800/TRF

11/09/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027824-15.2000.4.01.3800. AUTOR: DANIELA MARIA PROCOPIO - MG77567 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CATALAO VEICULOS LTDA DANIELA MARIA PROCOPIO - (OAB: MG77567) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027824-15.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CATALAO VEICULOS LTDA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027824-15.2000.4.01.3800. AUTOR: DANIELA MARIA PROCOPIO - MG77567 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CATALAO VEICULOS LTDA DANIELA MARIA PROCOPIO - (OAB: MG77567) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027824-15.2000.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CATALAO VEICULOS LTDA Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

26/11/2020, 14:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 06/2002

18/01/2002, 18:16

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO 2000.01.00.118941-3

18/01/2002, 17:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - P/ UF

05/11/2001, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2001, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2001, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2001, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

16/10/2001, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2001, 13:10

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

16/10/2001, 13:10

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

16/10/2001, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 14:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/10/2001, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2001, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2001, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2001, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - RM DJ

11/09/2001, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2001, 16:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ AA

21/08/2001, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2001, 18:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2001, 19:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/08/2001, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - RMDJ

08/08/2001, 18:48

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 16 B

08/08/2001, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2001, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/05/2001, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 14:06

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

04/04/2001, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2001, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2001, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2001, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

19/03/2001, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/03/2001, 14:19

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/03/2001, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2001, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2001, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2001, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

02/02/2001, 15:42

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

02/02/2001, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 17:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO

09/01/2001, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2000, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/12/2000, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2000, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 14:56

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/11/2000, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2000, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2000, 18:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2000, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2000, 12:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2000, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2000, 10:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRª DANIELA PROCOPIO

13/09/2000, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RM DJ

13/09/2000, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2000, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2000, 19:00

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRª DANIELA MARIA PROCOPIO OAB 77567

12/09/2000, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - RM DJ

11/09/2000, 12:34

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

08/09/2000, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2000, 16:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/09/2000, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2000, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2000, 11:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/09/2000, 11:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2000, 07:22