Execução Fiscal 1004106-10.2021.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 1004106-10.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:39

Definitivo

27/06/2022, 15:09

Decurso de Prazo

24/06/2022, 08:24

Decurso de Prazo

07/06/2022, 04:27

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:06

Publicação

13/05/2022, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004106-10.2021.4.01.3808. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAX MAGNO FERREIRA MENDES - MT8093/O POLO PASSIVO:PATRICIA ALVARENGA VILELA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela parte exequente em face do(a) executado(a), com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Tendo em vista o pronunciamento do exequente, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, em face do pagamento integral do débito. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Considero quitados os honorários advocatícios, em face do silêncio do(a) exequente acerca dos mesmos e a informação de quitação integral do débito executado. Intimem-se as partes, a executada na forma do art. 346 do CPC. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

12/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:23

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 14:23

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 14:11

Mandado (entregue ao destinatário)

02/05/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:16

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(35)