Execução Fiscal 0020611-47.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 14.277,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO ALEJANDRO VEXENAT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:13

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de JULIO ALEJANDRO VEXENAT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:09

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:26

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:19

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 18:13

Juntada de Certidão

28/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de JULIO ALEJANDRO VEXENAT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:37

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:09

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

•20/07/2022, 11:58

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:09

Juntada de manifestação

18/01/2023, 18:26

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:19

Juntada de manifestação

26/07/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 11:58

Juntada de Certidão

20/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de JULIO ALEJANDRO VEXENAT em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:59

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020611-47.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO ALEJANDRO VEXENAT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO ALEJANDRO VEXENAT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020611-47.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO ALEJANDRO VEXENAT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO ALEJANDRO VEXENAT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/08/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2010, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 17:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

26/04/2010, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/04/2010

23/04/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 14:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 14:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03.07.2008

04/06/2008, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2008, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2007, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 08:41

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:34

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:33

Certidão

•24/07/2014, 15:45

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Despacho

•28/02/2013, 18:29

Certidão

•25/08/2010, 19:27

Decisão

•25/08/2010, 19:24

Certidão

•16/08/2010, 11:11

Certidão

•07/06/2010, 18:00

Decisão

•07/06/2010, 17:58

Certidão

•11/05/2010, 14:59

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:47

Ato ordinatório

•20/07/2022, 11:58

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:34

Petição intercorrente

•28/08/2014, 16:34

Certidão

•28/08/2014, 16:33

Certidão

•24/07/2014, 15:45

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:26

Despacho

•28/02/2013, 18:29

Certidão

•25/08/2010, 19:27

Decisão

•25/08/2010, 19:24

Certidão

•16/08/2010, 11:11

Certidão

•07/06/2010, 18:00

Decisão

•07/06/2010, 17:58

Certidão

•11/05/2010, 14:59

Certidão

•23/04/2010, 11:47

Decisão

•22/04/2010, 16:37

Certidão

•15/04/2010, 17:10

Despacho

•17/09/2009, 14:52

Despacho

•17/09/2009, 14:52