Procedimento Comum Cível 0005358-08.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Belém

Partes do Processo

DELIO CHUQUIA MUTRAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

OAB/PA 5717·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:50

Decurso de Prazo

26/06/2025, 07:24

Publicação

24/06/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005358-08.2006.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DELIO CHUQUIA MUTRAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO - PA5717 POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DESPACHO Examinando os autos, constato que em 11/10/2016 foi feito o depósito na conta judicial nº 2338 005 86400405-7 do valor de R$ 11.480,00, conforme guia de depósito judicial de ID 325723892, Pág. 109. Referido valor foi sacado em 10/10/2024, conforme extrato de citada conta juntada aos autos pela Secretaria deste juízo no ID 2191168282. Ante o exposto: 1) indefiro o requerimento formulado pelo perito no ID 2174494048 e determino sua intimação para ciência no prazo de 5 (cinco) dias. 2) após, retornem dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

09/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 17:06

Documento (Certidão)

06/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:06

Mero expediente

06/06/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 16:33

Reativação

30/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:50

Todas as movimentações(408)

Definitivo

07/07/2025, 15:40

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:50

Decurso de Prazo

26/06/2025, 07:24

Publicação

24/06/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 18:51

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005358-08.2006.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DELIO CHUQUIA MUTRAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO - PA5717 POLO PASSIVO:INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DESPACHO Examinando os autos, constato que em 11/10/2016 foi feito o depósito na conta judicial nº 2338 005 86400405-7 do valor de R$ 11.480,00, conforme guia de depósito judicial de ID 325723892, Pág. 109. Referido valor foi sacado em 10/10/2024, conforme extrato de citada conta juntada aos autos pela Secretaria deste juízo no ID 2191168282. Ante o exposto: 1) indefiro o requerimento formulado pelo perito no ID 2174494048 e determino sua intimação para ciência no prazo de 5 (cinco) dias. 2) após, retornem dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal

09/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 17:06

Documento (Certidão)

06/06/2025, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 17:06

Mero expediente

06/06/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 16:33

Reativação

30/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:50

Definitivo

25/04/2023, 16:29

Homologação de Transação

24/10/2022, 11:45

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:13

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:38

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 18:15

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:53

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:18

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 16:26

Documento (Certidão)

16/05/2022, 16:26

Mero expediente

16/05/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:23

Publicação

13/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:59

Audiência (conciliação; designada; Juiz(a))

12/05/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005358-08.2006.4.01.3900. AUTOR: DELIO CHUQUIA MUTRAN Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO - PA5717 REU: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DESPACHO Analisando a manifestação do Ministério Público Federal sobre acordo celebrado entre as partes (id 843355574), reputo necessária a designação de audiência para tratar dos dois pontos da avença levantados pelo MPF, a saber: a) a "transação" seria, na verdade, desistência da ação, pois o IPHAN apenas acordou que seria realizado novo requerimento administrativo, seguindo integralmente as normas de proteção ao patrimônio histórico; e b) por conta disso, o autor deveria pagar honorários advocatícios. De acordo com o art. 139, V, do CPC, PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo a audiência de conciliação para o dia 26/05/20022, às 13 horas. A audiência será realizada na modalidade presencial na sede desta Justiça Federal de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 2/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

12/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 14:32

Documento (Certidão)

11/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:32

Mero expediente

11/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 20:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 17:01

Conclusão (para julgamento)

12/11/2021, 13:47

Decurso de Prazo

12/11/2021, 08:30

Expedida/Certificada

25/10/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 11:55

Mero expediente

25/10/2021, 11:54

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:55

Movimentação processual

26/07/2021, 14:55

Decurso de Prazo

26/04/2021, 18:11

Decurso de Prazo

25/04/2021, 18:41

Decurso de Prazo

25/04/2021, 01:54

Decurso de Prazo

23/04/2021, 16:54

Decurso de Prazo

23/04/2021, 00:33

Decurso de Prazo

22/04/2021, 07:33

Decurso de Prazo

21/04/2021, 23:13

Decurso de Prazo

21/04/2021, 11:41

Decurso de Prazo

20/04/2021, 23:17

Decurso de Prazo

19/04/2021, 00:05

Decurso de Prazo

17/04/2021, 18:54

Decurso de Prazo

17/04/2021, 07:11

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2021, 11:22

Julgamento em Diligência

28/01/2021, 18:37

Decurso de Prazo

28/01/2021, 08:06

Decurso de Prazo

26/01/2021, 07:56

Decurso de Prazo

26/01/2021, 07:55

Conclusão (para julgamento)

15/12/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 22:55

Decurso de Prazo

06/11/2020, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 13:40

Documento (Certidão)

16/10/2020, 13:28

Mero expediente

09/10/2020, 18:24

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 16:00

Movimentação processual

08/10/2020, 15:58

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 16:32

Documento (Certidão)

09/09/2020, 16:31

Documento (Outros documentos)

09/09/2020, 16:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/08/2020, 09:02

Ato ordinatório

22/08/2020, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

13/08/2020, 13:53

Conclusão (para julgamento)

05/03/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 12:03

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 14:30

Recebimento

30/10/2019, 15:04

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/10/2019, 12:55

Audiência (conciliação; não-realizada)

29/10/2019, 12:52

Em Secretaria

25/10/2019, 12:44

Intimação

23/10/2019, 12:40

Publicação

16/10/2019, 12:38

Intimação

10/10/2019, 12:30

Audiência (conciliação; designada)

13/09/2019, 17:45

Recebimento

13/09/2019, 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2019, 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2019, 14:40

deferimento

02/09/2019, 10:33

Mero expediente

29/08/2019, 10:17

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 20:28

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 16:15

Recebimento

23/10/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 10:48

Intimação

17/10/2018, 17:58

Recebimento

01/10/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

13/09/2018, 16:09

Intimação

13/09/2018, 10:54

Recebimento

13/09/2018, 10:43

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 10:25

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 13:06

Recebimento

24/08/2018, 14:43

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 11:21

Intimação

07/08/2018, 16:17

Recebimento

07/08/2018, 16:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 16:46

Recebimento

26/07/2018, 12:14

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 14:34

Intimação

22/06/2018, 17:49

Mero expediente

15/06/2018, 16:02

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

09/04/2018, 15:15

Recebimento

05/04/2018, 12:25

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 09:51

Intimação

05/03/2018, 17:56

Documento (Outros documentos)

27/02/2018, 18:42

Recebimento

20/02/2018, 09:34

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 14:38

Intimação

15/12/2017, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 16:58

Intimação

26/10/2017, 17:10

Recebimento

26/10/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 17:07

Em Secretaria

25/10/2017, 17:07

Intimação

28/09/2017, 13:11

Recebimento

28/09/2017, 13:11

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 12:37

Ato ordinatório

16/08/2017, 11:19

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 11:19

Recebimento

01/08/2017, 11:39

Entrega em carga/vista

25/07/2017, 11:26

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 15:05

Recebimento

27/06/2017, 11:38

Entrega em carga/vista

08/06/2017, 09:19

Intimação

05/05/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 12:59

Intimação

27/04/2017, 12:18

Recebimento

25/04/2017, 11:57

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 16:06

Intimação

16/03/2017, 19:09

Mero expediente

16/03/2017, 19:09

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 17:53

Documento (Outros documentos)

06/12/2016, 14:44

Recebimento

14/11/2016, 10:37

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 16:21

Intimação

03/08/2016, 17:09

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 17:08

Intimação

03/08/2016, 17:08

Intimação

04/07/2016, 16:47

Intimação

24/06/2016, 16:25

Ato ordinatório

24/06/2016, 16:15

Ato ordinatório

24/06/2016, 16:14

Recebimento

11/05/2016, 10:56

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

15/04/2016, 13:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 09:37

Por decisão judicial

05/04/2016, 10:22

Recebimento

05/04/2016, 10:09

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 17:29

Por decisão judicial

05/10/2015, 10:56

Ato ordinatório

05/10/2015, 10:51

Recebimento

05/10/2015, 10:51

Por decisão judicial

10/04/2015, 13:26

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 10:48

Intimação

06/02/2015, 10:48

Recebimento

06/02/2015, 10:48

Recebimento

20/11/2014, 12:02

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 12:34

Intimação

11/11/2014, 13:20

Intimação

11/11/2014, 13:19

Intimação

11/11/2014, 11:39

Publicação

28/10/2014, 11:50

Recebimento

28/10/2014, 11:50

Intimação

23/10/2014, 13:08

Intimação

15/10/2014, 17:55

Ato ordinatório

15/10/2014, 17:54

Recebimento

15/10/2014, 17:54

Intimação

14/10/2014, 13:40

Ato ordinatório

14/10/2014, 13:20

Recebimento

14/10/2014, 13:20

deferimento

13/08/2014, 14:52

Mero expediente

12/08/2014, 21:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 16:08

Recebimento

06/08/2014, 16:37

Remessa (outros motivos)

06/08/2014, 12:55

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

05/08/2014, 16:50

Remessa (outros motivos)

05/08/2014, 15:13

Ato ordinatório

05/08/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

04/08/2014, 16:51

Intimação

04/08/2014, 16:33

Intimação

11/07/2014, 15:49

Intimação

11/07/2014, 15:07

Intimação

11/07/2014, 15:06

Em Secretaria

17/06/2014, 09:51

Intimação

11/06/2014, 15:26

Outras Decisões

10/06/2014, 15:25

Conclusão (para decisão)

05/06/2014, 15:59

Intimação

04/06/2014, 13:31

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 09:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 16:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2014, 17:00

Intimação

08/05/2014, 13:36

Intimação

07/05/2014, 18:33

Intimação

30/04/2014, 17:33

Publicação

08/04/2014, 16:56

Intimação

02/04/2014, 16:54

Intimação

27/03/2014, 15:47

Mero expediente

25/03/2014, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/03/2014, 16:00

Trânsito em julgado

21/03/2014, 18:04

Reativação

21/03/2014, 18:04

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2012, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/03/2012, 14:42

Ato ordinatório

17/01/2012, 13:12

Publicação

28/11/2011, 17:29

Intimação

23/11/2011, 10:52

Intimação

17/11/2011, 13:08

Mero expediente

16/11/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 13:20

Petição (Contra-razões)

18/10/2011, 15:21

Petição (Apelação)

29/09/2011, 17:11

Recebimento

09/09/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 10:53

Ato ordinatório

24/08/2011, 09:40

Intimação

24/08/2011, 09:39

Recebimento

24/08/2011, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2011, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2011, 09:38

Recebimento

05/07/2011, 16:19

Petição (Contra-razões)

06/06/2011, 16:51

Recebimento

27/05/2011, 09:19

Publicação

16/05/2011, 15:36

Intimação

11/05/2011, 16:31

Intimação

11/05/2011, 10:28

Recebimento

10/05/2011, 11:12

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 08:55

Ato ordinatório

03/05/2011, 18:53

Mero expediente

02/05/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2011, 16:40

Recebimento

19/01/2011, 17:49

Petição (Apelação)

17/01/2011, 14:50

Recebimento

23/12/2010, 11:25

Recebimento

10/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 10:04

Intimação

01/12/2010, 11:17

Recebimento

29/11/2010, 11:29

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 14:55

Publicação

16/11/2010, 18:16

Intimação

10/11/2010, 15:30

Intimação

10/11/2010, 11:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2010, 17:37

Conclusão (para decisão)

21/10/2010, 19:38

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2010, 19:37

Intimação

23/09/2010, 18:12

Procedência em Parte

22/09/2010, 18:10

Conclusão (para julgamento)

15/09/2010, 19:25

deferimento

15/09/2010, 19:24

Audiência (instrução; realizada)

15/09/2010, 15:49

Recebimento

15/09/2010, 10:52

Recebimento

13/09/2010, 17:23

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 16:25

Audiência (conciliação; designada)

31/08/2010, 16:24

Audiência (conciliação; realizada)

31/08/2010, 16:24

Intimação

30/08/2010, 17:38

Intimação

26/08/2010, 14:16

Intimação

26/08/2010, 12:23

Intimação

26/08/2010, 12:23

Audiência (designada; conciliação)

26/08/2010, 12:22

Pedido de inclusão

26/08/2010, 12:22

Julgamento em Diligência

25/08/2010, 19:00

Conclusão (para julgamento)

14/06/2010, 12:56

Recebimento

11/06/2010, 18:20

Remessa (outros motivos)

11/06/2010, 16:25

Redistribuição (sorteio manual; alteração de competência do órgão)

10/06/2010, 17:23

Remessa (outros motivos)

04/06/2010, 18:38

Ato ordinatório

04/06/2010, 17:43

Julgamento em Diligência

28/05/2010, 11:49

Conclusão (para julgamento)

26/03/2010, 10:18

Recebimento

16/11/2009, 14:44

Recebimento

02/10/2009, 17:18

Recebimento

01/09/2009, 11:19

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 09:21

Intimação

13/07/2009, 17:03

Ato ordinatório

09/07/2009, 11:34

Devolvidos os autos

09/07/2009, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2009, 13:31

Recebimento

19/06/2009, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

28/04/2009, 15:22

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2009, 10:33

Recebimento

17/03/2009, 15:55

Intimação

04/03/2009, 09:28

Publicação

26/02/2009, 16:12

Recebimento

19/02/2009, 14:35

Entrega em carga/vista

10/02/2009, 15:16

Intimação

30/01/2009, 18:05

Intimação

17/12/2008, 08:29

Mero expediente

16/12/2008, 18:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2008, 17:31

Recebimento

18/11/2008, 10:37

Recebimento

07/10/2008, 09:22

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 11:51

Expedição de documento (Carta precatória)

19/09/2008, 13:47

Intimação

18/09/2008, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2008, 16:37

Recebimento

15/09/2008, 16:37

Recebimento

15/09/2008, 15:01

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

03/09/2008, 17:34

Recebimento

27/08/2008, 13:50

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 14:57

Em Secretaria

14/08/2008, 10:10

Recebimento

13/08/2008, 15:49

Entrega em carga/vista

06/08/2008, 09:32

Intimação

05/08/2008, 14:26

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2008, 14:26

Recebimento

01/08/2008, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

29/07/2008, 14:34

Intimação

08/07/2008, 10:48

Recebimento

03/07/2008, 10:48

Intimação

03/07/2008, 10:48

Intimação

30/06/2008, 15:29

Intimação

30/06/2008, 15:29

Intimação

30/06/2008, 15:29

Intimação

26/06/2008, 19:35

Intimação

26/06/2008, 19:35

Intimação

26/06/2008, 19:35

Antecipação de Tutela

26/06/2008, 19:33

Conclusão (para decisão)

26/06/2008, 19:32

Recebimento

15/04/2008, 13:04

Devolvidos os autos

11/04/2008, 14:41

Intimação

07/04/2008, 14:47

Recebimento

07/04/2008, 14:23

Entrega em carga/vista

25/03/2008, 13:35

Intimação

14/03/2008, 16:17

Publicação

14/03/2008, 16:16

Intimação

04/03/2008, 13:54

Intimação

26/02/2008, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2008, 15:43

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2008, 16:41

Intimação

18/02/2008, 16:41

Intimação

18/02/2008, 16:41

Intimação

18/02/2008, 16:10

Ato ordinatório

18/02/2008, 16:08

Mero expediente

18/02/2008, 16:08

Conclusão (para despacho)

18/02/2008, 09:51

Recebimento

06/12/2007, 14:03

Recebimento

09/11/2007, 14:15

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 13:02

Devolvidos os autos

05/09/2007, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2007, 14:15

Recebimento

02/08/2007, 13:50

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2007, 15:34

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2007, 12:57

Recebimento

13/06/2007, 12:45

Recebimento

23/05/2007, 09:20

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 14:17

Intimação

27/04/2007, 15:46

Intimação

30/03/2007, 14:06

Intimação

19/03/2007, 15:05

Intimação

19/03/2007, 15:05

Intimação

13/02/2007, 13:20

Recebimento

02/02/2007, 14:55

Recebimento

09/01/2007, 16:24

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 10:36

Recebimento

08/01/2007, 17:47

Entrega em carga/vista

13/12/2006, 18:00

Em Secretaria

13/12/2006, 18:00

Antecipação de tutela

13/12/2006, 17:52

Conclusão (para decisão)

13/12/2006, 17:51

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

06/12/2006, 12:45

Recebimento

06/12/2006, 12:44

Protocolo de Petição

06/12/2006, 12:42

Recebimento

05/12/2006, 17:55

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 15:21

Recebimento

27/11/2006, 17:24

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 17:02

Intimação

13/11/2006, 15:42

Mero expediente

10/11/2006, 15:41

Conclusão (para decisão)

01/11/2006, 18:35

Ato ordinatório

01/11/2006, 18:34

Recebimento

19/10/2006, 14:25

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 11:17

Citação

16/08/2006, 14:16

Recebimento

07/08/2006, 17:18

Recebimento

21/07/2006, 14:34

Entrega em carga/vista

20/07/2006, 09:13

Recebimento

19/07/2006, 18:21

Citação

12/07/2006, 17:44

Mero expediente

11/07/2006, 17:10

Conclusão (para decisão)

07/07/2006, 15:48

Recebimento

03/07/2006, 18:55

Remessa (outros motivos)

03/07/2006, 18:14

Protocolo de Petição

03/07/2006, 18:14

Distribuição (competência exclusiva)

03/07/2006, 17:37

Despacho

•12/05/2022, 00:00