Execução Fiscal 0030589-82.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 15.611,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:36

Juntada de manifestação

10/02/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Juntada de manifestação

08/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:15

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:36

Juntada de manifestação

10/02/2022, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 16:43

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:43

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 16:43

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:27

Juntada de manifestação

08/10/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:57

Decorrido prazo de PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:57

Decorrido prazo de PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:04

Decorrido prazo de LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030589-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030589-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030589-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030589-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIENNE ASSUNCAO MONIZ FREIRE PROJETO BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/02/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/11/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 09:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/06/2009, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/06/2009, 16:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/12/2008, 15:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/12/2008, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 06/12/2007

06/12/2007, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2007, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2006, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2006, 16:31

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•26/06/2013, 00:01

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 13:07

Ato ordinatório

•12/11/2010, 00:20

Despacho

•05/03/2010, 09:48

Despacho

•05/03/2010, 09:48

Despacho

•05/03/2010, 09:48

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/02/2022, 16:43

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•26/06/2013, 00:01

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Certidão

•26/10/2011, 14:02

Decisão

•26/10/2011, 14:00

Certidão

•24/10/2011, 13:07

Ato ordinatório

•12/11/2010, 00:20

Despacho

•05/03/2010, 09:48

Despacho

•05/03/2010, 09:48

Despacho

•05/03/2010, 09:48

Despacho

•05/03/2010, 09:48