Execução Fiscal 0005222-38.2006.4.01.3503 - TRF1

Execução Fiscal 0005222-38.2006.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:18

Definitivo

07/06/2022, 17:32

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:11

Publicação

13/05/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005222-38.2006.4.01.3503. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DJALMA DOMINGOS DOS SANTOS, JOSE BARBOZA DA PAZ, CAIXA BENEFICIENTE SINDIC TRAB MOVIM MERC GER RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXECUTADO: DJALMA DOMINGOS DOS SANTOS, JOSE BARBOZA DA PAZ, CAIXA BENEFICIENTE SINDIC TRAB MOVIM MERC GER RIO VERDE, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa. O feito tramitou normalmente, até que o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, porém deixo de cobrá-las, pois irrisórias e, com certeza, as despesas com a cobrança suplantam os benefícios almejados. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Desnecessária a intimação da União, pois a dispensou. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Verde/GO, [data da assinatura]. Juiz Federal PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) em desfavor de

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:55

Expedida/Certificada

11/05/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 21:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2022, 21:47

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 14:46

Documento (Certidão)

07/04/2022, 12:51

Documentos

Intimação

•12/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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