Execução Fiscal 1000867-61.2022.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Lavras

Partes do Processo

IVAN DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 14:22

Definitivo

30/06/2022, 13:21

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:19

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:13

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:42

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:39

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:50

Expedida/Certificada

06/06/2022, 14:22

Documento (Certidão)

06/06/2022, 14:03

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:18

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:08

Expedida/Certificada

16/05/2022, 09:13

Publicação

13/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:05

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 14:22

Definitivo

30/06/2022, 13:21

Documento (Certidão)

30/06/2022, 13:19

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:13

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:42

Documentos

Sentença Tipo C

•12/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:39

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:50

Expedida/Certificada

06/06/2022, 14:22

Documento (Certidão)

06/06/2022, 14:03

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:18

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:08

Expedida/Certificada

16/05/2022, 09:13

Publicação

13/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000867-61.2022.4.01.3808. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:IVAN DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de IVAN DE OLIVEIRA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente, id 1051965773, noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Sem honorários. Intimem-se, o executado na forma do art. 346 do CPC. Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

12/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 15:04

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:28

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2022, 21:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 21:06

Mandado

30/03/2022, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:11

Outras Decisões

23/03/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:16

Movimentação processual

21/03/2022, 14:16

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 12:01

Documento (Informações)

21/03/2022, 12:01

Recebimento

21/03/2022, 11:10

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 11:10