Execução de Título Extrajudicial 0006543-05.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Itabuna

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:01

Por decisão judicial

07/01/2025, 14:40

Reativação

07/01/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:48

Provisório

17/10/2024, 10:41

Expedida/Certificada

17/10/2024, 10:40

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:50

Outras Decisões

26/08/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 23:43

Expedida/Certificada

07/05/2024, 17:55

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:06

Outras Decisões

24/04/2024, 14:06

Todas as movimentações(175)

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:01

Por decisão judicial

07/01/2025, 14:40

Reativação

07/01/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:48

Provisório

17/10/2024, 10:41

Documentos

•12/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2024, 10:40

Documento (Certidão)

17/10/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 13:50

Outras Decisões

26/08/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2024, 23:43

Expedida/Certificada

07/05/2024, 17:55

Documento (Certidão)

07/05/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:06

Outras Decisões

24/04/2024, 14:06

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 15:38

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 20:41

Por decisão judicial

19/12/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 16:07

Mero expediente

19/12/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 11:41

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 08:25

Mero expediente

19/12/2023, 08:25

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 15:21

Petição (Petição inicial)

13/02/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2023, 14:02

Por decisão judicial

08/11/2022, 11:34

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:18

Publicação

13/05/2022, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006543-05.2006.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal desta Vara Federal de Itabuna/BA. FAZ saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital, em cumprimento à decisão - ID 377287388, fl. 134, dos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, que tramita na Segunda Vara Federal de Itabuna/BA para: Tendo em vista que o(a,s) Executado(a,s) encontra(m)-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, no endereço acima, INTIMA o(a,s) Executado(a,s), para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer(em) se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) e transferência efetivada - ID 957358191, dando-lhe(s) CIÊNCIA de que tem(êm) o prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, opor(em) embargos à execução fiscal, garantindo a totalidade do débito, conforme decisão - ID 377287388, fl. 120 e despacho(s), fls. 125 e 134. E, para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Avenida Amélia Amado, 331, Centro, ITABUNA/BA, CEP 45600-033, E-mail: [email protected]. Dado e Passado nesta Cidade de ITABUNA, (datado eletronicamente). Juiz Federal (assinado digitalmente)

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:08

Expedição de documento (Edital)

04/03/2022, 15:31

Documento (Certidão)

03/03/2022, 14:05

Documento (Certidão)

23/08/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2020, 13:32

Documento (Certidão)

14/11/2020, 13:31

Documento (Outros documentos)

14/11/2020, 13:30

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/11/2020, 06:45

Ato ordinatório

12/11/2020, 13:25

Mero expediente

02/07/2020, 13:09

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 15:42

Documento (Outros documentos)

07/01/2020, 17:46

Intimação

07/01/2020, 17:46

Recebimento

07/01/2020, 17:18

Entrega em carga/vista

29/11/2019, 09:05

Intimação

27/11/2019, 17:50

Intimação

27/11/2019, 17:38

Intimação

27/11/2019, 17:37

Intimação

27/11/2019, 17:37

Intimação

18/07/2019, 14:48

Mero expediente

10/07/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

09/07/2019, 16:35

Recebimento

12/03/2019, 18:31

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:50

Intimação

08/02/2019, 18:04

Ato ordinatório

06/02/2019, 18:03

deferimento

12/11/2018, 15:36

Outras Decisões

12/11/2018, 15:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 17:25

Recebimento

31/07/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 08:13

Intimação

25/07/2018, 14:47

Recebimento

25/07/2018, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 13:47

Recebimento

06/02/2018, 18:38

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:18

Intimação

01/02/2018, 13:07

Mero expediente

31/01/2018, 19:12

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 17:12

Recebimento

25/10/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

20/10/2017, 09:59

Intimação

16/10/2017, 19:10

Mero expediente

11/10/2017, 19:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 14:57

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 14:30

Recebimento

11/07/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 08:37

Intimação

21/06/2017, 16:33

Recebimento

21/06/2017, 16:33

Ato ordinatório

21/06/2017, 16:32

Recebimento

29/03/2017, 18:27

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 09:23

Intimação

01/03/2017, 17:30

deferimento

25/10/2016, 18:07

Outras Decisões

25/10/2016, 18:07

Conclusão (para decisão)

24/10/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 18:11

Recebimento

12/07/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

01/07/2016, 09:01

Intimação

22/06/2016, 19:14

Ato ordinatório

22/06/2016, 19:11

deferimento

15/03/2016, 15:17

Outras Decisões

14/03/2016, 18:17

Conclusão (para decisão)

11/03/2016, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 17:41

Recebimento

02/10/2015, 11:27

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:19

Intimação

20/08/2015, 17:52

deferimento

22/04/2015, 12:19

Ato ordinatório

20/04/2015, 18:23

deferimento

04/02/2015, 15:08

Outras Decisões

26/01/2015, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/01/2015, 18:21

Documento (Outros documentos)

22/08/2014, 13:08

Recebimento

08/08/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 08:43

Intimação

16/07/2014, 18:33

Recebimento

16/07/2014, 18:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/02/2014, 07:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2014, 18:43

Mandado

04/11/2013, 20:14

Petição

04/11/2013, 19:45

deferimento

04/11/2013, 19:45

Recebimento

04/11/2013, 17:57

Mero expediente

29/10/2013, 19:34

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 19:25

Recebimento

13/06/2013, 11:00

Recebimento

10/06/2013, 18:20

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:42

Intimação

26/04/2013, 11:47

Recebimento

26/04/2013, 11:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2012, 16:44

Mandado

25/10/2012, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2012, 15:23

Mandado

28/05/2012, 17:14

Recebimento

25/05/2012, 18:39

Mero expediente

25/05/2012, 18:39

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 12:50

Recebimento

04/10/2011, 14:39

Recebimento

23/09/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 09:22

Intimação

05/09/2011, 09:52

Recebimento

26/05/2011, 10:50

Documento (Carta precatória)

14/03/2011, 15:28

Devolvidos os autos

14/03/2011, 15:28

Ato ordinatório

14/01/2011, 16:46

Remessa (outros motivos)

04/11/2010, 11:03

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2010, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2010, 19:37

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2009, 13:18

Recebimento

13/08/2009, 13:18

Mero expediente

12/08/2009, 13:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2009, 11:50

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2009, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

27/02/2009, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2008, 16:53

Recebimento

11/12/2008, 19:00

Mero expediente

11/12/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 11:19

Recebimento

02/05/2008, 14:59

Recebimento

30/04/2008, 12:28

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 10:30

Intimação

24/01/2008, 15:20

Recebimento

23/01/2008, 16:49

Ato ordinatório

23/01/2008, 16:42

Intimação

06/09/2007, 13:57

Expedição de documento (Carta precatória)

22/08/2007, 11:28

Citação

02/10/2006, 15:08

Citação

02/10/2006, 15:08

Recebimento

26/09/2006, 15:08

Mero expediente

25/09/2006, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 18:12

Recebimento

09/08/2006, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2006, 18:14