Execução Fiscal 0002665-29.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002665-29.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

13/05/2026, 10:56

Trânsito em julgado

13/05/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:14

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:09

Publicação

09/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002665-29.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: GISELE COELHO PEDROSA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em face de GISELE COELHO PEDROSA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. As partes entabularam acordo e a exequente requereu sua homologação para que surta os efeitos legais (id. 2179269671). A transação firmada entre as partes é valida e merece ser homologada para que produza seus efeitos legais e judiciais. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes e JULGO EXTINTA esta execução, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. Determino à CAIXA ECONOMICA FEDERAL adotar as providências necessárias para transferir a totalidade do saldo existente na conta judicial id nº 072022000015593167 para a Conta Corrente nº 107590-x, Agência nº 3615-3, Banco do Brasil, de titularidade de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO - CNPJ: 38.145.157/0001-88. Prazo de cumprimento: 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária encaminhar o comprovante da transação. Custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários conforme acordado pelas partes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, assinado eletronicamente. HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal em substituição na 5ª Vara da SJTO

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:33

Expedida/Certificada

07/04/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 10:20

Documento (Certidão)

24/03/2026, 10:20

Expedida/Certificada

24/03/2026, 10:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/03/2026, 10:19

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 23:52