Cumprimento de sentença 1009022-32.2021.4.01.3600 - TRF1

Cumprimento de sentença 1009022-32.2021.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 13:17

Mero expediente

12/11/2024, 13:17

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:33

Decurso de Prazo

08/10/2024, 15:56

Decurso de Prazo

08/10/2024, 11:07

Expedida/certificada

20/09/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:15

Decurso de Prazo

20/08/2024, 09:12

Decurso de Prazo

20/08/2024, 08:52

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:39

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:08

Publicação

19/07/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: AMX COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO ROSA - MT5493/O, MARCELO ESTEVES LIMA - MT7692/O Advogado do(a) EXECUTADO: THALES DO VALLE BARBOSA ANJOS - MT14858/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com razão a parte embargante. A Caixa juntou aos autos em ID 2095362650, além do comprovante de pagamento do débito principal, guias de recolhimento referente a honorários advocatícios depositados em seu favor. Assim, já tendo sido devidamente recolhidos, incabível nova condenação em honorários sucumbenciais. Todavia, vejo que a sentença proferida já transitou em julgado, não tendo as partes apresentado recurso. Por outro lado, constato também que a ré Amanda nem chegou a ser citada, tendo manifestado nos autos apenas após ser intimada para o pagamento do débito, oportunidade em que se deu por citada e apresentou embargos de declaração, que ACOLHO para declarar indevido o pagamento de honorários advocatício pela parte ré. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009022-32.2021.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

18/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: AMX COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - EPP, MAYRA TAYANA MORAES FERNANDES, AMANDA DA COSTA LIMA ROSA SILVA, JOSE ANTONIO ROSA JUNIOR SENTENÇA N. 1118-A/2022, TIPO B Intimação polo passivo - Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1009022-32.2021.4.01.3600. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra AMX COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA EPP, MAYRA TAYANA MORAES FERNANDES, AMANDA DA COSTA LIMA ROSA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO ROSA JUNIOR, objetivando o recebimento dos valores descritos na inicial. Sentença proferida nos autos declarou extinta a ação de cobrança. Opôs então o réu embargos de declaração alegando omissão pois não especificou se a extinção se deu com ou sem resolução do mérito. Também restou contraditória pois extinguiu com base nos artigos 924 e 925 do CPC, dispositivos que tratam do processo de execução. É o relatório. DECIDO. Destinam-se os embargos de declaração a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material do julgado, nos termos do art. 1.022, do CPC. Com razão o réu. Observo em ID 1011714257 que a Caixa requereu a extinção da ação com fundamento no pagamento da obrigação, tendo o presente feito, desta forma, perdido o seu objeto por fato superveniente, resultando na ausência de interesse processual da parte requerente, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para julgar extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, por perda superveniente do objeto. Em respeito ao princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT

12/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(148)