Execução Fiscal 0067570-79.2003.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0067570-79.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0067570-79.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: TANIA MARIA CORREA COSTA ADVOGADO(A): ALBERT JOSE PATROCINIO (OAB MG098723) ADVOGADO(A): ADRIANO PERACIO DE PAULA (OAB MG039469) ADVOGADO(A): ALICE DE SOUZA BIRCHAL (OAB MG062906) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB MG070656) EXECUTADO: ESATTO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO(A): ALICE DE SOUZA BIRCHAL (OAB MG062906) ADVOGADO(A): ADRIANO PERACIO DE PAULA (OAB MG039469) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB MG070656) EXECUTADO: MARIA CECILIA GARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): ALBERT JOSE PATROCINIO (OAB MG098723) ADVOGADO(A): ADRIANO PERACIO DE PAULA (OAB MG039469) ADVOGADO(A): ALICE DE SOUZA BIRCHAL (OAB MG062906) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA (OAB MG070656) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais (evento 249, volume 2, página 21 e 22).

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:39

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 20:14

Publicação

13/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067570-79.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TANIA MARIA CORREA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA - MG70656, ALICE DE SOUZA BIRCHAL - MG62906, ADRIANO PERACIO DE PAULA - MG39469 e ALBERT JOSE PATROCINIO - MG98723 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMILDE SARAIVA AMARAL SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:58

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2022, 22:24

Ato ordinatório

29/04/2022, 17:34

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

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