Execução Fiscal 1011071-37.2021.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 1011071-37.2021.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

24/08/2022, 12:34

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:33

Documento (Certidão)

24/08/2022, 12:32

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:25

Publicação

13/05/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011071-37.2021.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO EXECUTADO: VALENTINA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO em face de VALENTINA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP. Petição do exequente requerendo a extinção do presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado (ID 805872072). É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de maio de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 15:58

Conclusão (para julgamento)

22/04/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 10:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 17:20

Outras Decisões

05/05/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011071-37.2021.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO EXECUTADO: VALENTINA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO em face de VALENTINA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP. Petição do exequente requerendo a extinção do presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado (ID 805872072). É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de maio de 2022 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

12/05/2022, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Outras Decisões

Todas as movimentações(19)