Execução Fiscal 0001710-95.2017.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0001710-95.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 11:32

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:17

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 09:25

Documento (Certidão)

24/10/2023, 09:22

Documento (Certidão)

19/10/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:18

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:06

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:35

Publicação

12/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001710-95.2017.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: WESCLEY PEREIRA DA SILVA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de WESCLEY PEREIRA DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. As partes entabularam acordo e a exequente requereu sua homologação para que surta os efeitos legais (id 1749660093). Estão presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito. A transação firmada entre as partes é valida e merece ser homologada para que produza seus efeitos legais e judiciais. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes e JULGO EXTINTA esta execução, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC/2015. OFÍCIO: Determino à CAIXA ECONOMICA FEDERAL adotar as providências necessárias para transferir a totalidade do saldo existente na conta judicial id nº 072023000016489296 para a Conta Corrente nº 163.515-8, Agência 3615-3, Banco do Brasil, de titularidade de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS (CNPJ nº 04.301.976/0001-55). Uma via desta servirá como ato cartorário. Prazo de cumprimento: 10 (dez) dias, devendo a instituição bancária encaminhar o comprovante da transação. Custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários, conforme acordado pelas partes. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

07/09/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 09:47

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 09:47

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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