Execução Fiscal 0000738-93.2015.4.01.3816 - TRF1

Execução Fiscal 0000738-93.2015.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0000738-93.2015.4.01.3816/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) ADVOGADO(A): SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG176268) EXECUTADO: MARCOS JACINTO MORGADO ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) EXECUTADO: SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) ADVOGADO(A): SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG176268) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 222 - 26/01/2026 - OFÍCIO

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000738-93.2015.4.01.3816/MG EXECUTADO: METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) ADVOGADO(A): SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG176268) EXECUTADO: MARCOS JACINTO MORGADO ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) EXECUTADO: SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) ADVOGADO(A): SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG176268) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratando-se de valores já constantes de conta judicial, intime-se o patrono de SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO, MÉTODO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. e MARCOS JACINTO MORGADO para apresentar, no prazo de 5 dias, os dados bancários dos executados para fins de devolução dos valores constritos. Após, expeça-se OFÍCIO à gerência da CEF, a fim de que a referida instituição financeira, no prazo máximo de 10 (dez) dias e sob pena de aplicação de multa no valor de R$1.000,00, transfira o numerário para as contas informadas. Deverão acompanhar a remessa o(s) documento(s) mencionado(s) acima, bem como os demais necessários para cumprimento da medida. Com a resposta (uma vez confirmada a devolução), arquivem-se os autos. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia deste despacho servirá como ofício para fiel cumprimento do ato. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000738-93.2015.4.01.3816/MG EXECUTADO: METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A): SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG176268) ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) EXECUTADO: MARCOS JACINTO MORGADO ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) EXECUTADO: SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO ADVOGADO(A): SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG176268) ADVOGADO(A): SAMUEL RESENDE MOREIRA (OAB MG109571) SENTENÇA Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000738-93.2015.4.01.3816. Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP e outros (6) DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento do débito. Liquidado o débito, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Decorrido o prazo do parcelamento sem impulso à execução, suspenda-se os autos nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000738-93.2015.4.01.3816. Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP e outros (6) DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento do débito. Liquidado o débito, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Decorrido o prazo do parcelamento sem impulso à execução, suspenda-se os autos nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000738-93.2015.4.01.3816. Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP e outros (6) DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento do débito. Liquidado o débito, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Decorrido o prazo do parcelamento sem impulso à execução, suspenda-se os autos nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000738-93.2015.4.01.3816. Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP e outros (6) DECISÃO Suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento do débito. Liquidado o débito, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. Comunicada a rescisão do parcelamento, dê-se imediato andamento ao presente feito. Decorrido o prazo do parcelamento sem impulso à execução, suspenda-se os autos nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP, METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LOKACERTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, FLAVIO DE ASSIS SEVERINO MORGADO, VALQUIRIA SAMARA PEREIRA DIAS, MARCOS JACINTO MORGADO, SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL RESENDE MOREIRA - MG109571, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - MG176268 DECISÃO Considerando a notícia de parcelamento do débito (14/06/2022, id1076585751) em data posterior ao bloqueio (16/04/2022, id 513975471 - Pág. 8), Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Processo nº: 0000738-93.2015.4.01.3816 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de desbloqueio formulado no id1364789355. Concedo prazo de 5 dias para que o subscritor da petição de id1364789355, junte o respectivo instrumento de mandato. Certificado o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de id416248885, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos do executado no id957970187. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] Juiz Federal

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP, METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LOKACERTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, FLAVIO DE ASSIS SEVERINO MORGADO, VALQUIRIA SAMARA PEREIRA DIAS, MARCOS JACINTO MORGADO, SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL RESENDE MOREIRA - MG109571, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - MG176268 DECISÃO Considerando a notícia de parcelamento do débito (14/06/2022, id1076585751) em data posterior ao bloqueio (16/04/2022, id 513975471 - Pág. 8), Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Processo nº: 0000738-93.2015.4.01.3816 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de desbloqueio formulado no id1364789355. Concedo prazo de 5 dias para que o subscritor da petição de id1364789355, junte o respectivo instrumento de mandato. Certificado o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de id416248885, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos do executado no id957970187. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] Juiz Federal

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP, METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LOKACERTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, FLAVIO DE ASSIS SEVERINO MORGADO, VALQUIRIA SAMARA PEREIRA DIAS, MARCOS JACINTO MORGADO, SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL RESENDE MOREIRA - MG109571, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - MG176268 DECISÃO Considerando a notícia de parcelamento do débito (14/06/2022, id1076585751) em data posterior ao bloqueio (16/04/2022, id 513975471 - Pág. 8), Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Processo nº: 0000738-93.2015.4.01.3816 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de desbloqueio formulado no id1364789355. Concedo prazo de 5 dias para que o subscritor da petição de id1364789355, junte o respectivo instrumento de mandato. Certificado o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de id416248885, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos do executado no id957970187. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] Juiz Federal

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP, METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LOKACERTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, FLAVIO DE ASSIS SEVERINO MORGADO, VALQUIRIA SAMARA PEREIRA DIAS, MARCOS JACINTO MORGADO, SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL RESENDE MOREIRA - MG109571, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - MG176268 DECISÃO Considerando a notícia de parcelamento do débito (14/06/2022, id1076585751) em data posterior ao bloqueio (16/04/2022, id 513975471 - Pág. 8), Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Processo nº: 0000738-93.2015.4.01.3816 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de desbloqueio formulado no id1364789355. Concedo prazo de 5 dias para que o subscritor da petição de id1364789355, junte o respectivo instrumento de mandato. Certificado o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de id416248885, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos do executado no id957970187. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] Juiz Federal

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP, METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LOKACERTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, FLAVIO DE ASSIS SEVERINO MORGADO, VALQUIRIA SAMARA PEREIRA DIAS, MARCOS JACINTO MORGADO, SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL RESENDE MOREIRA - MG109571, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - MG176268 DECISÃO Considerando a notícia de parcelamento do débito (14/06/2022, id1076585751) em data posterior ao bloqueio (16/04/2022, id 513975471 - Pág. 8), Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Processo nº: 0000738-93.2015.4.01.3816 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de desbloqueio formulado no id1364789355. Concedo prazo de 5 dias para que o subscritor da petição de id1364789355, junte o respectivo instrumento de mandato. Certificado o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de id416248885, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos do executado no id957970187. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] Juiz Federal

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZ DO VALE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP, METODO PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LOKACERTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME, FLAVIO DE ASSIS SEVERINO MORGADO, VALQUIRIA SAMARA PEREIRA DIAS, MARCOS JACINTO MORGADO, SIDNEI DE OLIVEIRA SOUSA MORGADO Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL RESENDE MOREIRA - MG109571, SAULO HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - MG176268 DECISÃO Considerando a notícia de parcelamento do débito (14/06/2022, id1076585751) em data posterior ao bloqueio (16/04/2022, id 513975471 - Pág. 8), Intimação - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Processo nº: 0000738-93.2015.4.01.3816 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido de desbloqueio formulado no id1364789355. Concedo prazo de 5 dias para que o subscritor da petição de id1364789355, junte o respectivo instrumento de mandato. Certificado o cumprimento dos itens 3 e 4 da decisão de id416248885, retornem os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos do executado no id957970187. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG, (data da assinatura). [ASSINADO DIGITALMENTE] Juiz Federal

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0000738-93.2015.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo, estamos aguardando a digitalização dos autos indicados na certidão de id 1328701390 para que se proceda à reunião determinada no documento de id 374500426 - pág. 71. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

22/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:01

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

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