Execução de Título Extrajudicial 0004713-77.2015.4.01.3314 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0004713-77.2015.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

25/02/2023, 14:46

Mero expediente

24/02/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 12:28

Documento (Certidão)

24/02/2023, 12:28

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:40

Decurso de Prazo

15/11/2022, 01:30

Autos Eliminados

26/10/2022, 12:14

Publicação

18/10/2022, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004713-77.2015.4.01.3314. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Determinada a citação da parte ré (ID 1072895862 - Pág. 22). Na sequência, após várias tentativas frustradas de citação do executado, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1072895862 - Pág. 68). Autos migrados para o PJe (ID 1072917342). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1072895862 - Pág. 68), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo. Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF. Levantem-se as constrições porventura efetuadas. Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

18/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2022, 06:38

Expedida/Certificada

17/10/2022, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2022, 06:38

Ausência de pressupostos processuais

17/10/2022, 06:38

Conclusão (para julgamento)

14/10/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004713-77.2015.4.01.3314. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de JOSE ROBERTO DE ALMEIDA, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s). Juntou procuração e documentos. Determinada a citação da parte ré (ID 1072895862 - Pág. 22). Na sequência, após várias tentativas frustradas de citação do executado, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1072895862 - Pág. 68). Autos migrados para o PJe (ID 1072917342). Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1072895862 - Pág. 68), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade. E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC. No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo. Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas, ficando também as remanescentes, caso haja, pela CEF. Levantem-se as constrições porventura efetuadas. Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

18/10/2022, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Autos Eliminados

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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