Execução Fiscal 0003887-65.2003.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Juiz de Fora

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SANTA MARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA

OAB/MG 65988·

CPF

·

Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 79251·CPF·Representa: Réu

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG 84796·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA

OAB/MG 65988·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 56993·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA

OAB/MG 79251·CPF·Representa: Réu

RENATA RIBEIRO MARTINEZ

OAB/MG 84796·CPF·Representa: Réu

CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO

OAB/MG 93120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:08

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:05

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:04

Decurso de Prazo

29/06/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 11:05

Publicação

13/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003887-65.2003.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA CELIA BISSAGGIO DE CARVALHO MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - MG56993, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR - MG75372, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - MG79251, RENATA RIBEIRO MARTINEZ - MG84796, CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO - MG93120 e ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA - MG65988 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SANTA MARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:08

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:05

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:04

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 11:05

Publicação

13/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003887-65.2003.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA CELIA BISSAGGIO DE CARVALHO MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - MG56993, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR - MG75372, LEONARDO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA - MG79251, RENATA RIBEIRO MARTINEZ - MG84796, CARMEM LUCIA MACHADO RIBEIRO - MG93120 e ANDRE LUIZ DECNOP DA FONSECA - MG65988 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SANTA MARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:58

Documento (Certidão)

11/05/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/03/2022, 13:52

Ato ordinatório

04/03/2022, 12:35

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 17:41

Recebimento de Embargos à Execução

29/10/2018, 14:07

Recebimento

27/09/2018, 10:13

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 13:42

deferimento

14/09/2018, 08:31

Outras Decisões

12/09/2018, 14:45

Conclusão (para decisão)

05/09/2018, 15:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 15:18

Recebimento

05/09/2018, 13:47

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 10:42

Recebimento

22/08/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

22/08/2018, 17:16

Intimação

07/08/2018, 18:05

Intimação

07/08/2018, 18:05

Intimação

29/06/2018, 14:28

Intimação

16/05/2018, 08:46

Mero expediente

15/05/2018, 17:48

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 12:03

Recebimento

02/04/2018, 13:18

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 09:40

Intimação

09/11/2017, 15:26

Mero expediente

09/11/2017, 15:26

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

11/09/2017, 13:30

Recebimento

11/09/2017, 13:30

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 09:23

Intimação

24/08/2017, 09:50

Intimação

22/08/2017, 15:23

Mero expediente

22/08/2017, 15:21

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 16:45

deferimento

04/04/2017, 08:18

Mero expediente

04/04/2017, 08:18

Conclusão (para despacho)

29/03/2017, 11:47

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 11:11

Documento (Outros documentos)

28/11/2016, 15:23

Recebimento

28/11/2016, 15:23

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 09:53

Intimação

29/08/2016, 08:58

Intimação

22/08/2016, 13:59

Recebimento

22/08/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

16/05/2016, 16:00

Recebimento

05/05/2016, 14:50

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 09:07

Intimação

25/02/2016, 13:58

Recebimento

25/02/2016, 13:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/02/2016, 18:01

Mandado

11/01/2016, 19:49

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2015, 08:21

Mandado

28/08/2015, 11:51

Ato ordinatório

28/08/2015, 11:50

Outras Decisões

20/05/2015, 14:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2015, 14:13

Em Secretaria

20/05/2015, 14:13

Intimação

13/05/2015, 09:30

Recebimento

13/05/2015, 09:30

Ato ordinatório

13/05/2015, 09:30

deferimento

09/03/2015, 12:06

Outras Decisões

06/03/2015, 12:06

Conclusão (para decisão)

06/03/2015, 12:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 14:35

Recebimento

26/01/2015, 12:04

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 09:50

Intimação

11/07/2014, 09:11

Intimação

10/07/2014, 14:03

Ato ordinatório

10/07/2014, 14:00

deferimento

30/06/2014, 11:42

Mero expediente

23/06/2014, 11:24

Conclusão (para despacho)

23/06/2014, 11:24

Recebimento

11/06/2014, 13:05

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 08:39

Intimação

06/11/2013, 09:51

Intimação

04/11/2013, 17:11

Documento (Outros documentos)

04/11/2013, 17:10

Ato ordinatório

18/09/2013, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2013, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2013, 17:53

Ato ordinatório

15/08/2013, 17:53

Publicação

14/06/2013, 14:07

Intimação

24/05/2013, 16:54

Intimação

08/04/2013, 20:05

Mero expediente

08/04/2013, 20:05

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 20:05

Ato ordinatório

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

deferimento

19/10/2011, 13:39

Mero expediente

19/10/2011, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 14:40

Recebimento

17/06/2011, 14:45

Recebimento

17/06/2011, 14:45

Recebimento

20/05/2011, 17:14

Recebimento

20/05/2011, 17:14

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 09:09

Intimação

14/03/2011, 14:34

Recebimento

14/03/2011, 14:33

Recebimento

14/03/2011, 11:57

Recebimento

05/11/2010, 18:05

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 12:20

Intimação

19/08/2010, 11:50

Recebimento

19/08/2010, 11:50

Intimação

27/07/2010, 19:01

Intimação

07/07/2010, 18:26

Intimação

07/07/2010, 18:25

Recebimento

04/05/2010, 16:53

Intimação

23/04/2010, 17:48

Recebimento

23/04/2010, 17:48

Ato ordinatório

23/04/2010, 17:34

Recebimento

23/04/2010, 17:34

Remessa (outros motivos)

06/04/2010, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2010, 14:50

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2010, 14:28

Mero expediente

05/04/2010, 14:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 17:26

Ato ordinatório

02/02/2010, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2010, 11:47

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2009, 18:33

Recebimento

14/12/2009, 18:33

Ato ordinatório

11/12/2009, 15:18

Remessa (outros motivos)

01/12/2009, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2009, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2009, 13:03

Mero expediente

24/11/2009, 13:03

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 14:29

Recebimento

06/08/2009, 16:06

Recebimento

06/08/2009, 16:06

Ato ordinatório

04/08/2009, 14:33

Recebimento

04/08/2009, 14:32

Recebimento

04/08/2009, 14:32

Remessa (outros motivos)

14/07/2009, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2009, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2009, 15:23

Mero expediente

08/07/2009, 15:23

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 15:23

Ato ordinatório

12/06/2009, 14:46

Recebimento

12/06/2009, 14:45

Remessa (outros motivos)

02/06/2009, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2009, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2009, 18:58

Recebimento

07/04/2009, 18:58

Ato ordinatório

27/01/2009, 13:49

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2008, 12:31

Mero expediente

10/12/2008, 10:43

Conclusão (para despacho)

10/12/2008, 10:43

Recebimento

09/12/2008, 17:05

Recebimento

09/12/2008, 17:05

Entrega em carga/vista

09/12/2008, 15:50

Em Secretaria

09/12/2008, 15:50

Mudança de Classe Processual

22/08/2008, 19:01

Recebimento

14/08/2008, 18:28

Remessa (outros motivos)

12/08/2008, 18:11

Remessa (outros motivos)

23/07/2008, 13:24

Mero expediente

23/07/2008, 13:24

Conclusão (para despacho)

23/07/2008, 13:24

Recebimento

03/04/2008, 16:52

Recebimento

03/04/2008, 16:52

Expedição de documento (Ofício)

02/04/2008, 13:18

Mero expediente

02/04/2008, 13:17

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 16:06

Recebimento

18/01/2008, 16:48

Mandado (entregue ao destinatário)

18/01/2008, 16:48

Ato ordinatório

18/01/2008, 16:48

Em Secretaria

14/01/2008, 17:57

Recebimento

19/12/2007, 14:45

Intimação

18/12/2007, 13:23

Mandado

18/12/2007, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2007, 13:21

Remessa (outros motivos)

18/12/2007, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2007, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2007, 12:22

Mero expediente

18/12/2007, 12:22

Conclusão (para despacho)

12/12/2007, 13:21

Recebimento

11/12/2007, 16:07

Recebimento

19/10/2007, 10:58

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 09:34

Intimação

08/10/2007, 15:26

Recebimento

08/10/2007, 15:25

Recebimento

08/10/2007, 15:25

Ato ordinatório

04/07/2007, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2007, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2007, 12:50

Mero expediente

13/03/2007, 12:50

Conclusão (para despacho)

08/03/2007, 15:30

Recebimento

21/02/2007, 18:53

Recebimento

07/12/2006, 15:27

Entrega em carga/vista

30/11/2006, 13:16

Intimação

28/11/2006, 13:16

Citação

06/10/2006, 10:56

Citação

02/10/2006, 09:57

Citação

02/10/2006, 09:57

Citação

02/10/2006, 09:57

Citação

19/09/2006, 14:58

Mero expediente

19/09/2006, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 17:45

Recebimento

25/08/2006, 17:44

Recebimento

26/07/2006, 17:36

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 10:01

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2006, 15:26

Intimação

06/07/2006, 13:23

Recebimento

06/07/2006, 13:23

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2006, 13:23

Mandado

23/03/2006, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2006, 15:21

Mandado

14/03/2006, 14:10

Mero expediente

14/03/2006, 14:10

Conclusão (para despacho)

08/03/2006, 15:21

Recebimento

06/03/2006, 18:41

Recebimento

17/01/2006, 17:53

Entrega em carga/vista

16/01/2006, 15:48

Intimação

13/01/2006, 15:01

Recebimento

13/01/2006, 15:01

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2006, 15:01

Mandado

19/10/2005, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2005, 16:56

Mandado

16/08/2005, 10:40

Recebimento

10/08/2005, 12:59

Recebimento

08/06/2005, 17:48

Entrega em carga/vista

06/06/2005, 13:28

Intimação

03/06/2005, 16:15

Mandado

27/04/2005, 09:50

Ato ordinatório

26/04/2005, 14:51

Ato ordinatório

15/04/2005, 15:06

Mero expediente

15/04/2005, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2005, 15:06

Recebimento

23/02/2005, 13:30

Recebimento

17/02/2005, 18:17

Entrega em carga/vista

14/02/2005, 09:53

Intimação

03/02/2005, 15:44

Publicação

24/11/2004, 16:08

Intimação

22/11/2004, 10:46

Intimação

19/11/2004, 11:25

Outras Decisões

17/11/2004, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2004, 15:44

Recebimento

20/09/2004, 15:43

Recebimento

20/09/2004, 15:43

Recebimento

10/09/2004, 17:33

Entrega em carga/vista

06/09/2004, 15:26

Intimação

02/09/2004, 16:05

Citação

02/09/2004, 16:05

Recebimento

02/09/2004, 16:04

Citação

30/08/2004, 16:11

Mero expediente

30/08/2004, 16:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2004, 16:10

Recebimento

30/08/2004, 16:09

Mandado

09/07/2004, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2004, 16:19

Mandado

27/05/2004, 13:41

Ato ordinatório

11/05/2004, 16:00

Ato ordinatório

06/05/2004, 13:33

Citação

05/02/2004, 16:04

Mero expediente

04/02/2004, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/10/2003, 13:30

Recebimento

20/10/2003, 13:30

Remessa (outros motivos)

13/10/2003, 17:14

Protocolo de Petição

13/10/2003, 17:14

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2003, 17:03