Execução Fiscal 0008696-35.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 15.338,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MEIRI DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:36

Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:34

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de MEIRI DE ARAUJO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de MEIRI DE ARAUJO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 13:13

Juntada de Certidão

23/05/2022, 12:56

Juntada de manifestação

15/12/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:36

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 16:36

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:55

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legal

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Juntada de Certidão

07/12/2021, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:34

Juntada de manifestação

04/05/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de MEIRI DE ARAUJO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de MEIRI DE ARAUJO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:19

Decorrido prazo de MEIRI DE ARAUJO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de MEIRI DE ARAUJO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:46

Decorrido prazo de MEIRI DE ARAUJO FERREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:00

Decorrido prazo de JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008696-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME MEIRI DE ARAUJO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008696-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME MEIRI DE ARAUJO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008696-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME MEIRI DE ARAUJO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008696-35.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM REFORMAS DE CACAMBAS LTDA - ME MEIRI DE ARAUJO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

11/12/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 19:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio negativo

05/07/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 18.03.2011

22/03/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/02/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

03/05/2007, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

12/03/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2006, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2006, 15:03

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•03/07/2012, 13:04

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:57

Despacho

•22/03/2011, 16:21

Despacho

•10/11/2009, 17:20

Decisão

•10/11/2009, 17:20

Despacho

•10/11/2009, 17:20

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 16:36

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:55

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:04

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•23/05/2013, 10:56

Certidão

•03/07/2012, 13:04

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:57

Despacho

•22/03/2011, 16:21

Despacho

•10/11/2009, 17:20

Decisão

•10/11/2009, 17:20

Despacho

•10/11/2009, 17:20

Despacho

•10/11/2009, 17:19

Despacho

•10/11/2009, 17:19