Execução Fiscal 0005581-16.1996.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005581-16.1996.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: Renato Grizotti Júnior Juiz Substituto: Marcos Padula Coelho Dir. Secret.: Karla Cristina Lima Domingues Vieira AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005581-16.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a ação de execução fiscal, com resolução de mérito, devido à ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Havendo apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Renato Grizotti Júnior Juiz Federal Substituto

01/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:12

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:08

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:06

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 11:04

Publicação

13/05/2022, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005581-16.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005581-16.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005581-16.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 17:59

Documento (Certidão)

11/05/2022, 17:58

Documentos

Intimação polo passivo

•01/08/2023, 00:00