Execução Fiscal 1007634-73.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1007634-73.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RENATO DE CARVALHO COELHO, CPF, com último endereço conhecido àNome: RENATO DE CARVALHO COELHO Endereço: Rua Nelson Tarquino, 85, 301, Recreio dos Bandeirantes, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-385 FINALIDADE: INTIMAR O EXECUTADO DA SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO EM EPÍGRAFE: SENTENÇA TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1007634-73.2021.4.01.3801 EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA - MG107122, LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO - MG167506, LUIZA DI SPIRITO BRAGA - MG160428 EXECUTADO: RENATO DE CARVALHO COELHO SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de 5 dias) DE: Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra RENATO DE CARVALHO COELHO para a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão da Dívida Ativa (CDA). O exequente requereu a extinção da execução fiscal em razão do pagamento integral do quantum por meio de composição administrativa (ID 1329498868). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 924, II, do CPC. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, haja vista a convenção realizada entre as partes na esfera administrativa. Sem custas (art. 90, par. 3., CPC). Providencie-se o cancelamento do bloqueio de valores realizados via SISBAJUD (ID 991979175). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. I. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Bruno Savino SEDE DO JUÍZO: Rua Leopoldo Schmidt, 145 - 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. EXPEDIDO nesta cidade de Juiz de Fora, em 23 de março de 2023. Juiz Federal (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

28/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 23:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 15:52

Outras Decisões

25/07/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 13:40

Documento (Certidão)

07/07/2022, 13:04

Expedida/Certificada

07/07/2022, 13:04

Ato ordinatório

07/07/2022, 13:04

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: RENATO DE CARVALHO COELHO, com último endereço conhecido à Rua Nelson Tarquino, 85, 301, Recreio dos Bandeirantes, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22790-385. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) do bloqueio efetivado via Sisbajud, nos termos dos parágrafos segundo e terceiro do artigo 854 do CPC: “§2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. §3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.” INTIMAÇÃO sobre o prazo de trinta dias para interposição de embargos. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Juiz de Fora, Rua Leopoldo Schmidt, 145, 3º andar, Centro, Juiz de Fora/MG. Juiz de Fora, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA TERCEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) DE:

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

11/05/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 07:18