Execução Fiscal 0000689-73.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000689-73.2019.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:48

Definitivo

04/08/2022, 18:31

Documento (Certidão)

04/08/2022, 18:30

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:11

Publicação

13/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000689-73.2019.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO MUNICIPIO DE GUIRATINGA E TESOURO - COOPGATEGUI S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução no qual houve a quitação integral da dívida executada. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se. Rondonópolis, data e hora da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

12/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 18:09

Documento (Certidão)

11/05/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 18:09

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 18:01

Documento (Informações)

01/04/2022, 15:17