Execução Fiscal 0005664-04.2011.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.831,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

06/06/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:51

Intimação por Edital

24/03/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 11:58

Baixa Definitiva

06/06/2025, 10:35

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025

06/06/2025, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:02

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legal

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24/04/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/04/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 12:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:51

Intimação por Edital

24/03/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/03/2025, 23:59

Despacho

07/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2021, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 01:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005664-04.2011.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005664-04.2011.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JSS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 16:16

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2020, 22:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2020, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PFN

10/08/2020, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - no dia 07/08/2020

10/08/2020, 10:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 06/03/2020

05/03/2020, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2020, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 09:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/03/2014, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

19/12/2013, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2013, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2012, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

16/04/2012, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/01/2012, 11:10

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2011, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2011, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE AR

25/10/2011, 09:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.RETORNO DE AR

04/10/2011, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2011, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 08:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2011, 17:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/09/2011, 17:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2011, 16:41

OUTROS

•11/02/2021, 10:21