Execução Fiscal 0015999-44.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 24.650,96

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 10:21

Juntada de manifestação

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:50

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:58

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 10:21

Juntada de manifestação

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 18:29

Despacho

•31/05/2022, 18:58

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legal

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07/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:50

Juntada de manifestação

07/06/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

31/05/2022, 07:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO OLIVEIRA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:49

Publicado Citação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:21

Expedição de Edital.

30/03/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 20:27

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MATERIAL DE CONSTRUCAO OLIVEIRA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - Retirados pela PFN

20/11/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2020, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/03/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:14

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/10/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2018, 15:34

INICIAL AUTUADA

07/05/2018, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 15:02

Despacho

•05/12/2021, 20:27