Execução Fiscal 0000058-33.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000058-33.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 15:47

Definitivo

09/08/2022, 10:22

Documento (Certidão)

09/08/2022, 10:22

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:23

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:11

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 11:33

Publicação

13/05/2022, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000058-33.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: EXECUTADO: RANI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT propôs contra EXECUTADO: RANI LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Proceda-se ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, via SISBAJUD (PROTOCOLO 20180005310767). Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

12/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/05/2022, 18:49

Expedida/Certificada

11/05/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 18:49

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 12:57

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:15