Execução Fiscal 0002622-77.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Barra do Garças

Partes do Processo

JURACI PONSI FABRICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO UCKER

OAB/MT 13315·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:33

Definitivo

02/07/2024, 06:59

Documento (Certidão)

02/07/2024, 06:58

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:49

Publicação

16/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado da parte autora: EXECUTADO: JURACI PONSI FABRICIO Advogado da parte ré: Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO UCKER - MT13315/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "(...) Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de BARRA DO GARÇAS-MT - Vara Federal Cível e Criminal de BARRA DO GARÇAS-MT Juiz Titular: DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto: Diretor Secret.: RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM (X )SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0002622-77.2016.4.01.3605 – PJe - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:17

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:34

Todas as movimentações(59)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:33

Definitivo

02/07/2024, 06:59

Documento (Certidão)

02/07/2024, 06:58

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:49

Publicação

16/05/2024, 00:05

Documentos

•15/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado da parte autora: EXECUTADO: JURACI PONSI FABRICIO Advogado da parte ré: Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO UCKER - MT13315/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "(...) Sendo assim, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (...)" Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de BARRA DO GARÇAS-MT - Vara Federal Cível e Criminal de BARRA DO GARÇAS-MT Juiz Titular: DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto: Diretor Secret.: RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM (X )SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0002622-77.2016.4.01.3605 – PJe - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:17

Conclusão (para julgamento)

28/11/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 14:34

Decurso de Prazo

14/07/2022, 08:01

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:04

Decurso de Prazo

07/07/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:20

Publicação

13/05/2022, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JURACI PONSI FABRICIO Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO UCKER - MT13315/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr. Juiz exarou: "(...) Dessa forma, verifico que a parte excipiente equivocou-se ao considerar o vencimento do crédito contido no auto de infração como marco inicial da prescrição, quando este se dá da constituição definitiva do crédito, circunstância esta que afasta o argumento de ocorrência da prescrição deduzida pelo executado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de BARRA DO GARÇAS-MT - Vara Federal Cível e Criminal de BARRA DO GARÇAS-MT Juiz Titular: DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juiz Substituto: Diretor Secret.: RAFAEL FERREIRA ÁZARA AUTOS COM ( )SENTENÇA (X )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0002622-77.2016.4.01.3605 – PJe - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. (...)"

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 19:58

Decurso de Prazo

27/08/2021, 05:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 16:43

Documento (Certidão)

08/07/2021, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 16:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/04/2021, 07:44

Ato ordinatório

16/04/2021, 12:43

Intimação

28/08/2020, 10:43

Devolvidos os autos

28/08/2020, 10:42

Outras Decisões

28/08/2020, 10:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 09:57

Recebimento

26/11/2018, 09:57

Recebimento

26/11/2018, 09:56

Entrega em carga/vista

09/07/2018, 16:42

Recebimento

24/04/2018, 15:59

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 15:27

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 16:32

Recebimento

06/02/2018, 16:32

Recebimento

26/01/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 12:51

Expedida/Certificada

17/10/2017, 17:12

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 15:43

Recebimento

09/10/2017, 15:43

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 12:22

Ato ordinatório

26/09/2017, 12:21

Expedição de documento (Carta precatória)

22/05/2017, 10:25

Expedição de documento (Carta precatória)

08/02/2017, 16:44

Recebimento

08/02/2017, 15:25

Mero expediente

08/02/2017, 12:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 09:32

Recebimento

05/12/2016, 15:05

Remessa (outros motivos)

05/12/2016, 13:47

Protocolo de Petição

05/12/2016, 13:46

Distribuição (competência exclusiva)

23/11/2016, 18:34

Intimação

•12/05/2022, 00:00