Execução Fiscal 1000707-66.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000707-66.2021.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:04

Definitivo

01/08/2022, 12:02

Documento (Certidão)

01/08/2022, 12:02

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:31

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:29

Publicação

13/05/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000707-66.2021.4.01.3001. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR POLO PASSIVO:JAISSON S. DA SILVA EIRELI, SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em face de JAISSON S. DA SILVA EIRELI, com vistas ao recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente noticiando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito, conforme documento de ID 984627179. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação de eventuais restrições e bloqueios ocorridos nesta execução. Custas pelo executado, dispensadas em razão do valor irrisório aferido, nos termos do art. 18, §1º da Lei 10.522/2002. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNDADES MINORI Juiz Federal

12/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 22:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/05/2022, 22:55

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:22

Documento (Certidão)

17/03/2022, 16:31

Expedida/Certificada

17/03/2022, 16:31

Ato ordinatório

24/01/2022, 10:44