Execução Fiscal 0008666-05.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 35.037,99

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RUI LUIZ DIAS

CPF

Reu

REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:33

Juntada de manifestação

25/06/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de RUI LUIZ DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de RUI LUIZ DIAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de RUI LUIZ DIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:57

Todas as movimentações(137)

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 11:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:33

Juntada de manifestação

25/06/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•22/09/2024, 14:24

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:24

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legal

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23/06/2021, 08:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de RUI LUIZ DIAS em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de RUI LUIZ DIAS em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:33

Decorrido prazo de RUI LUIZ DIAS em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de RUI LUIZ DIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008666-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI LUIZ DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI LUIZ DIAS REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008666-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI LUIZ DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI LUIZ DIAS REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008666-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI LUIZ DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI LUIZ DIAS REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008666-05.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI LUIZ DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI LUIZ DIAS REVITA REVISTAS E TABACOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2019, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 13:37

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2016, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/05/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/05/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2015, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2012, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2012, 15:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/11/2011, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/11/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

04/02/2011, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/06/2009, 11:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2008, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2005, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2005, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2005, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 11/06/2004

04/08/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

11/05/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

27/05/2003, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2003, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 14:56

Despacho

•13/09/2023, 07:52

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:08

Despacho

•20/04/2022, 11:12

Ato ordinatório

•23/06/2021, 08:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•22/01/2019, 10:26

Certidão

•29/01/2016, 15:33

Certidão

•29/01/2016, 15:13

Decisão

•29/01/2016, 14:49

Certidão

•26/01/2016, 18:39

Despacho

•04/12/2015, 11:50

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Todos os documentos(26)

Despacho

•22/09/2024, 14:24

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 07:52

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:08

Despacho

•20/04/2022, 11:12

Ato ordinatório

•23/06/2021, 08:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:24

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•22/01/2019, 10:26

Certidão

•29/01/2016, 15:33

Certidão

•29/01/2016, 15:13

Decisão

•29/01/2016, 14:49

Certidão

•26/01/2016, 18:39

Despacho

•04/12/2015, 11:50

Despacho

•27/03/2015, 18:53

Certidão

•21/11/2011, 18:21

Decisão

•21/11/2011, 18:07

Certidão

•17/11/2011, 16:15

Ato ordinatório

•24/01/2011, 17:00

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39

Despacho

•11/09/2009, 17:39