Execução Fiscal 0001286-37.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.577,84

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTD

Terceiro

DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:09

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:30

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 20:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:44

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 19:33

Despacho

•27/03/2026, 19:33

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:09

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:08

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:30

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 20:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 13:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001286-37.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001286-37.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1140/2018

04/02/2019, 09:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2019, 09:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/12/2018, 16:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1140/2018

20/11/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 10:41

INICIAL AUTUADA

23/02/2018, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2018, 10:59

Despacho

•13/01/2025, 20:04

Decisão

•19/03/2024, 19:33

Despacho

•01/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

•22/07/2022, 15:44

Decisão

•09/03/2021, 20:06