Execução Fiscal 0014423-75.2016.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0014423-75.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/07/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 17:20

Publicação

12/06/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014423-75.2016.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J P DE MORAES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO - PA8592-B DESPACHO Considerando que a parte executada foi intimada do despacho ID 2199916821, mas não apresentou as guias para pagamento do saldo devedor da dívida parcelada, mantenha-se o processo suspenso em face do parcelamento do débito, nos termos da decisão ID 2108924690, a fim de aguardar o cumprimento do ajuste. Intimem-se as partes. Belém, data e assinatura no rodapé.

11/06/2026, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2026, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2026, 15:13

Documento (Certidão)

10/06/2026, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:13

Mero expediente

10/06/2026, 15:13

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 15:30

Decurso de Prazo

06/08/2025, 02:12

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:06

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:02

Publicação

29/07/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:03

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014423-75.2016.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J P DE MORAES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO – PA8592-B DESPACHO 1. Requer a parte executada, na petição ID 1718984978, a liberação parcial da penhora, aduzindo que pagou mais de 50% do valor do débito na esfera administrativa, razão pela qual a dívida teria atingido patamar inferior à importância depositada na conta judicial (ID 1671826975). Instada a se manifestar, a credora não informou o valor atual do débito parcelado, mas sinalizou que a dívida poderá ser amortizada com a utilização da importância penhorada. Alegou, no entanto, que seria considerado o valor original do débito negociado para fins de amortização (ID 2199200502). Considerando que o valor da dívida se encontra parcelado e que, ao aderir ao parcelamento, a devedora fez jus à redução do débito (ID 2196449553), bem como a informação da executada de que efetuou o adimplemento de mais de 50% do valor ajustado, faculto à executada a utilização do saldo da conta judicial para quitação do saldo remanescente da dívida e das custas processuais, o que possibilitará a devolução de eventual valor excedente. 2. Intime-se a executada para, querendo, apresentar os DARF’s relativos às parcelas vincendas, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em seguida, oficie-se, com urgência, à CEF – PAB JF/SJ-PA, a fim de que proceda ao pagamento das guias DARF apresentadas utilizando o valor depositado na conta judicial, devendo a CEF informar a este juízo o saldo remanescente. Fixo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para cumprimento da presente ordem por parte da instituição financeira responsável. 4. Instrua-se o ofício com as peças necessárias. 5. Após a informação dos pagamentos e do saldo remanescente pela CEF, intime-se a PGFN para manifestar-se sobre a quitação integral do débito e da consequente extinção da presente execução fiscal. 6. Com a manifestação da exequente, será analisado o pedido de devolução do saldo excedente ao executado, considerado ainda o pagamento das custas processuais. Cumpra-se, com prioridade. Belém/PA, data e assinatura eletrônica no rodapé.

28/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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