Execução Fiscal 1001462-31.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001462-31.2020.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:35

Definitivo

07/07/2022, 10:57

Documento (Certidão)

07/07/2022, 10:57

Decurso de Prazo

06/07/2022, 10:05

Decurso de Prazo

29/06/2022, 09:36

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:13

Publicação

16/05/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001462-31.2020.4.01.3808. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:MBM - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de MBM TRANSPORTES & SERVIÇOS LTDA - ME e BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou a exequente, id 1071334295, noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Sem honorários. Intimem-se, Beltrando Siqueira de Resende na forma do art. 346 do CPC. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:40

Documento (Certidão)

12/05/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 11:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2022, 11:40

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 10:57

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 10:05