Execução Fiscal 0000252-13.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MAURO CESAR DE ASSIS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

OAB/MG 19486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 08:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:13

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:13

Publicação

16/05/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000252-13.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAURO CESAR DE ASSIS DECISÃO O parcelamento da dívida não extingue a obrigação, a penhora de valores garantirá o juízo da execução, no caso de descumprimento do avençado, até a quitação integral do débito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de ID427380869, p. 81, pois. Com base no Código de Processo Civil, art. 922, suspendo o curso do processo, até o pagamento integral da dívida. Intimem-se. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Mero expediente

12/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:44

Mero expediente

12/05/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 15:33

Decurso de Prazo

19/03/2021, 03:23

Publicação

01/03/2021, 19:37

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 08:38

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:13

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:13

Documentos

•13/05/2022, 00:00

Publicação

16/05/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000252-13.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MAURO CESAR DE ASSIS DECISÃO O parcelamento da dívida não extingue a obrigação, a penhora de valores garantirá o juízo da execução, no caso de descumprimento do avençado, até a quitação integral do débito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG Rua Ouro Preto, 170, Centro, Passos/MG - CEP: 37.900-008 - Telefone (35) 3211-1164 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de ID427380869, p. 81, pois. Com base no Código de Processo Civil, art. 922, suspendo o curso do processo, até o pagamento integral da dívida. Intimem-se. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

13/05/2022, 00:00

Mero expediente

12/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:44

Mero expediente

12/05/2022, 12:44

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 15:33

Decurso de Prazo

19/03/2021, 03:23

Publicação

01/03/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-13.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MAURO CESAR DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO CESAR DE ASSIS PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA - (OAB: MG19486) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-13.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MAURO CESAR DE ASSIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO CESAR DE ASSIS PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA - (OAB: MG19486) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 08:34

Documento (Certidão)

28/01/2021, 08:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/01/2021, 07:45

Ato ordinatório

15/01/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:16

Recebimento

17/08/2020, 16:15

Recebimento

12/03/2020, 15:20

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 12:55

Intimação

18/02/2020, 14:43

Recebimento

18/02/2020, 14:43

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:35

Recebimento

10/02/2020, 12:35

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 15:38

Recebimento

20/01/2020, 15:38

Recebimento

10/12/2019, 16:11

Recebimento

10/12/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

15/10/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 14:44

Recebimento

20/08/2019, 14:44

Recebimento

16/08/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

23/07/2019, 14:15

Intimação

10/07/2019, 17:21

Recebimento

10/07/2019, 17:20

Publicação

11/04/2019, 17:05

Recebimento

11/04/2019, 17:04

Intimação

10/04/2019, 12:35

Intimação

28/03/2019, 17:41

Recebimento

28/03/2019, 17:41

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 19:45

Recebimento

14/02/2019, 19:45

Recebimento

08/01/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

06/11/2018, 15:48

Intimação

26/10/2018, 16:15

Recebimento

26/10/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 18:48

Recebimento

19/07/2018, 18:48

Intimação

04/07/2018, 11:47

Recebimento

04/07/2018, 11:46

Intimação

26/04/2018, 15:26

Recebimento

26/04/2018, 15:26

Recebimento

26/04/2018, 15:26

Recebimento

27/10/2017, 10:04

Recebimento

27/10/2017, 10:04

Recebimento

22/09/2017, 09:51

Outras Decisões

22/09/2017, 09:50

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 20:41

Recebimento

09/06/2017, 20:40

Recebimento

02/03/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 14:47

Intimação

30/01/2017, 18:46

Recebimento

30/01/2017, 18:46

Documento (Carta precatória)

30/01/2017, 11:28

Devolvidos os autos

30/01/2017, 11:28

Recebimento

30/01/2017, 11:28

Recebimento

10/01/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 12:39

Intimação

24/11/2016, 18:32

Recebimento

20/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 13:46

Intimação

28/07/2016, 17:50

Recebimento

28/07/2016, 17:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 11:18

Recebimento

15/07/2016, 11:17

Documento (Outros documentos)

25/04/2016, 09:09

Recebimento

25/04/2016, 09:09

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2016, 17:15

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2016, 17:11

Recebimento

01/04/2016, 17:11

Mero expediente

01/04/2016, 17:11

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 10:00

Recebimento

02/02/2016, 10:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2016, 15:08

Protocolo de Petição

29/01/2016, 15:06

Distribuição (competência exclusiva)

29/01/2016, 11:43

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00