Execução Fiscal 0003354-22.2006.4.01.3504 - TRF1

Execução Fiscal 0003354-22.2006.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2022, 12:33

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:38

Decurso de Prazo

15/06/2022, 01:08

Publicação

16/05/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: HUGO CARVALHO e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DILVA RIBEIRO BROM - GO11908 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular: MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: LUCIANA GONÇALVES DE A. M. NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003354-22.2006.4.01.3504 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, julgo extintos o processo principal (0003353-37.2006.4.01.3504) e a execução reunida (autos de nº 0003354-22.2006.4.01.3504), com exame de mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, uma vez que “a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente” (STJ; REsp 1.769.201/SP; Rel. Min. Maria Isabel Gallotti; Quarta Turma; DJe de 20/03/2019). Sem custas (art. 26 da LEF). Havendo nos autos constrição de bens, promova a Secretaria as medidas necessárias para sua liberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 10:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/05/2022, 10:15

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 14:31

Decurso de Prazo

13/11/2021, 00:26

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:30

Documentos

Intimação

•13/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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