Execução Fiscal 0001445-10.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 73.925,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:37

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

23/10/2024, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:11

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:29

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2024, 17:37

Despacho

•02/01/2021, 16:57

25/10/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:37

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

23/10/2024, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

11/01/2021, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-10.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001445-10.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE DOCES REAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 2 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/01/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

02/01/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2021, 16:57

Juntada de certidão

02/01/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 16:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2021, 16:49

Juntada de capa

02/01/2021, 16:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/12/2020, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2019, 18:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - FOI REALIZADA NOVAMENTE A MOVIMENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE FOI ORDENADA A SEPARAÇÃO DE FORMA ERRADA.

15/01/2016, 12:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/01/2016, 12:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

28/09/2015, 13:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/07/2014, 09:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/07/2014, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/05/2014, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2014, 11:49

INICIAL AUTUADA

23/04/2014, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2014, 11:27