Execução Fiscal 1001409-34.2021.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 1001409-34.2021.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:38

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 10:38

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:10

Documento (Certidão)

14/07/2022, 14:47

Ato ordinatório

14/07/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 11:23

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 14:54

Ato ordinatório

13/07/2022, 14:53

Documento (Certidão)

13/07/2022, 14:47

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:51

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:31

Publicação

16/05/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001409-34.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOSELINO BARBOSA S E N T E N Ç A Sentença “Tipo B”, conforme Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de JOSELINO BARBOSA, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 546860877). As partes requereram a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, ante o pagamento integral do débito na via administrativa (ID 545645900; 545657370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome do executado junto ao SERASAJUD (ID 1053270792), eis que este Juízo, em casos como na espécie, apenas autoriza que a própria parte exequente efetue o registro, de modo que a ela cabe, exclusivamente, a retirada da referida inscrição junto àquele órgão. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001409-34.2021.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JOSELINO BARBOSA S E N T E N Ç A Sentença “Tipo B”, conforme Provimento COGER/TRF1 nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de JOSELINO BARBOSA, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 546860877). As partes requereram a extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, ante o pagamento integral do débito na via administrativa (ID 545645900; 545657370). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2° do CPC), devidamente atualizado nos moldes do manual de cálculos do CJF, a serem pagos pela parte executada. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Nada há a prover quanto ao pedido de exclusão do nome do executado junto ao SERASAJUD (ID 1053270792), eis que este Juízo, em casos como na espécie, apenas autoriza que a própria parte exequente efetue o registro, de modo que a ela cabe, exclusivamente, a retirada da referida inscrição junto àquele órgão. Com o trânsito em julgado, se nada for requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

13/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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