Execução Fiscal 0004814-65.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

R$ 16.156,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUCLIDES CRISPIM FERREIRA

CPF

Reu

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ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:34

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:32

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de EUCLIDES CRISPIM FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de EUCLIDES CRISPIM FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:49

Todas as movimentações(110)

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 16:34

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:34

Processo Desarquivado

12/11/2023, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:32

Documentos

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

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legal

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Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de EUCLIDES CRISPIM FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de EUCLIDES CRISPIM FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 13:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004814-65.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004814-65.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTE SIAO AUTO PECAS LTDA - ME ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/06/2019, 07:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 18.12.2018

19/12/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 00:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 10:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/07/2017, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/04/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/10/2010, 08:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/09/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2010, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2010, 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 12:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/06/2009, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2008, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2008, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/07/2008, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 10.07.2008

02/06/2008, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2008, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2008, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2008, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2006, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 16:51

CITACAO: ORDENADA

10/03/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2006, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 14:55

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Despacho

•16/05/2022, 12:32

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:04

Petição intercorrente

•19/06/2019, 00:52

Certidão

•19/06/2019, 00:52

Decisão

•19/12/2018, 13:01

Certidão

•12/12/2018, 00:57

Despacho

•15/08/2017, 18:29

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Despacho

•20/09/2010, 19:25

Certidão

•21/06/2010, 19:39

Todos os documentos(22)

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Comprovante (Outros)

•31/03/2025, 16:34

Despacho

•16/05/2022, 12:32

Ato ordinatório

•19/06/2019, 18:04

Petição intercorrente

•19/06/2019, 00:52

Certidão

•19/06/2019, 00:52

Decisão

•19/12/2018, 13:01

Certidão

•12/12/2018, 00:57

Despacho

•15/08/2017, 18:29

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Despacho

•20/09/2010, 19:25

Certidão

•21/06/2010, 19:39

Decisão

•21/06/2010, 19:24

Certidão

•04/05/2010, 10:35

Despacho

•18/09/2009, 00:21

Despacho

•18/09/2009, 00:21

Despacho

•18/09/2009, 00:21

Despacho

•18/09/2009, 00:21

Despacho

•18/09/2009, 00:21