Cumprimento de sentença 1001982-36.2020.4.01.3502 - TRF1

Cumprimento de sentença 1001982-36.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:19

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:19

Por decisão judicial

19/07/2024, 10:09

Documento (Certidão)

19/07/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:13

Documento (Certidão)

18/07/2024, 15:13

Mero expediente

18/07/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 08:43

Publicação

04/04/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001982-36.2020.4.01.3502. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JANIO OLIVEIRA SOUZA DESPACHO I. A CEF requereu a penhora de eventuais bens imóveis dos executados via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (id 1980209687). II. JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido. Nos termos do Provimento n.° 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a CNIB destina-se exclusivamente a dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, como ocorre, por exemplo, nas ações de improbidade administrativa (art. 16, § 2°, da Lei n.° 8.429/92). Em ações de execução, compete ao exequente diligenciar no sentido de encontrar bens imóveis em nome dos executados. A penhora realizar-se-á pelos meios ordinários (expedição de mandado de penhora), e recairá sobre bem individualizado e específico. III. Ante o exposto, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe couber. Anápolis/GO, 2 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

03/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 16:02

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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